Atualização: 04/10/2019 - 17:48

Um ano e meio depois da instauração de Procedimento Preparatório pelo Ministério Público Estadual para verificar denúncia feita pelo advogado Luiz Lobo, que disse ter sofrido um calote da prefeitura de Arapiraca pela contratação de seu escritório para realização de serviço de auditoria nas contas municipais, no início do mandato de Rogério Teófilo (PSDB), o MPE ainda não decidiu se irá investigar oficialmente o caso.

Procedimento Preparatório (PP) é aberto quando os órgãos públicos de fiscalização  precisam aputar notícias de irregularidades - quando os fatos ou a autoria não estão claros - para decidir se o caso merece investigação. No Ministério Público, os PP tem prazo de 90 dias para serem concluídos, prorrogável apenas uma única vez, por igual prazo. Ao final desse período, o promotor deve decidir se converte o procedimento em inquérito civil, ou se ajuiza uma ação civil pública, ou ainda se promoverá seu arquivamento, caso não seja comprovada irregularidade. 

O PP que investiga o suposto calote cometido pela prefeitura foi instaurado no dia 03 de abril do ano passado e deveria ter sido concluído, no máximo em outubro de 2018. Mas até hoje, com praticamente um ano de atraso, não há ainda decisão sobre o caso. Logo após a abertura do Procedimento, o então promotor de Arapiraca, Napoleão Amaral, afirmou que a denúncia trazia fortes indícios de irregularidades cometidas pela prefeitura de Arapiraca. Pouco depois, Amaral foi transferido para Maceió e a promotoria passou a ser assumida por Rogério Paranhos.

Numa consulta ao Sistema de Automação Judicial (SAJ) do Ministério Público Estadual, ao processo de número: 06.2018.00000394-5, é possível constatar que o PP teve vários encaminhamentos entre os meses de março a julho do ano passado. Nesse período, despachos com pedidos de informações foram encaminhados e respondidos pela prefeitura de Arapiraca, houve a juntada de anexos pelo advogado Luiz Lobo, como a impressão de conversas entre ele, gestores do município e também entre contratados para a realização de serviços de auditoria, e ainda a convocação desses funcionários para prestarem esclarecimentos ao MP.

Após três meses sem qualquer movimentação, de acordo com o SAJ, apenas em outubro - no mesmo período em que a prorrogação do prazo do PP expirou oficialmente - é que houve convocações ao secretário municipal de Gestão Pública, Antônio Lenine, e ao advogado Adriano Soares, que teriam sido responsáveis pela contratação do escritório de Luiz Lobo, para que eles prestassem esclarecimentos sobre o caso e foram registrados os termos de declaração dos prestadores que teriam trabalhado na auditoria.

Após uma manifestação intermediária de Luiz Lobo, protocolada em 08 de novembro de 2018, há um novo hiato no PP, desta vez por mais sete meses. Somente no dia 18 de junho deste ano, o promotor Rogério Paranhos assinou um despacho encaminhando os autos do Procedimento Preparatório para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), procedimento exigido devido a expiração do prazo de conclusão.

Como justificativa, Paranhos afirmou no despacho que não tinha como decidir pelo arquivamento ou pela transformação do PP em um inquérito civil antes que houvesse o julgamento de uma outra ação ajuizada pelo advogado Luiz Lobo contra a prefeitura de Arapiraca, que está tramitando na 4ª Vara da cidade. Nesta ação, Luiz Lobo pede que a prefeitura efetue o pagamento pelos serviços prestados na auditoria.

"Entente este representante do Ministério Público que, embora tenhamos ouvido várias pessoas e tenhamos acesso a vários documentos neste Procedimento, ad cautelam [por precaução], melhor será, para análise firme e segura dos fatos, aguardar a produção da prova testemunhal em Juízo, sob o crivo do contraditório, e esclarecimentos sobre a autenticidade de alguns documentos apresentados pelo Interessado/Autor [Luiz Lobo], uma vez que tais provas são fundamentais para a comprovação da existência do "contrato" entre as partes, em que pese a dificuldade/impossibilidade de se contratar com a Administração Pública, no valor mencionado pelo Interessado/Autor, apenas verbalmente", justifica Paranhos, em seu despacho.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e, apesar do voto do conselheiro Walber José Valente de Lima pela devolução dos autos para que o PP seja concluído pela Promotoria de Arapiraca, na reunião ordinária do Conselho, ocorrida no dia 20 de agosto, a decisão da maioria dos conselheiros foi a de encaminhar o caso para o promotor de Girau do Ponciano, Rodrigo Soares da Silva.

O PP foi encaminhado para ele no dia 22 de agosto e, mais uma vez, um hiato sem qualquer explicação ou justificativa plausível para a demora em decidir simplesmente se o caso merece uma investigação por parte do Ministério Público, ou não.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual na tarde de sexta-feira e até o fechamento da matéria não foi encaminhada resposta. 

Atualização: Nesta terça-feira, dia 04 de outubro, a assessoria de comunicação do MPE entrou em contato com a redação do 7Segundos a respeito da matéria. Conforme a assessoria, mesmo o Procedimento Preparatório não ficou paralisado na promotoria de Arapiraca e que teria ocorrido um pedido feito pelo próprio Luis Lobo para que a promotoria aguardasse uma audiência de uma outra ação movida por ele contra a prefeitura antes de decidir sobre o PP. Na audiência, no entanto, a prefeitura contestou a veracidade de alguns dos documentos apresentados por Lobo e, por conta disso, decidiu que era necessário aguardar decisão sobre a autenticidade desses documentos.

Segundo a assessoria, essas explicações estão em um ofício assinado pelo promotor Rogério Paranhos (que está na galeria de imagens), que após encaminhar o PP para o CSMP declarou-se suspeito para atuar no caso. Por conta disso, os autos foram encaminhados para o promotor Rodrigo Soares, que informou a assessoria que deverá estudar os autos nos próximos dias.