Rui Palmeira não fará reforma da previdência em Maceió até PEC tramitar no Congresso

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não fará a reforma da previdência no Município, até que haja a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela no Congresso Nacional. A decisão foi informada neste domingo (15) e, desta maneira, a regra atual de contribuição e de idade mínima não será alterada. De acordo com a administração, a questão será discutida com os representantes de sindicatos de servidores municipais. Para iniciar as discussões sobre o tema, o Instituto de Previdência terá uma reunião com representantes dos sindicatos de servidores municipais, na manhã desta segunda-feira, 16.

Para evitar bloqueios de repasses dos recursos federais, o Município vai implantar as alterações impostas pela Emenda Constitucional 103/2019 e, com isso, irá reajustar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, inclusive dos aposentados e pensionistas, que recebem acima do teto do INSS.

Já os aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo até o teto do INSS, cujo valor é de R$ 5.839,45, não serão taxados.

De acordo com a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprev), Fabiana Toledo, após a tramitação da PEC, serão feitos os estudos técnicos para avaliar as adequações necessárias para manter o equilíbrio da Previdência municipal.