MPE investiga suspeita de fraude em Consórcio da Bacia Leiteira

Após decisão do Ministério Público do Estado de Alagoas, as denúncias por fraude em processos licitatórios envolvendo a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira foram transformadas de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

O MPE/AL está investigando o prefeito de Olho d’Água das Flores e presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitoza a partir de denúncia feita pela empresa Mega Mak. Os dois, segundo a denunciante, teriam impedido a empresa de participar de um processo licitatório como consequência de diversas manobras, que teriam envolvido combinação de preços e adulteração da documentação.

 A Mega Mak buscou por representações contra a licitação, tanto no Ministério Público quanto na Câmara dos Vereadores de Olho d’Água das Flores, mas a investigação não foi aberta no município. A ação também foi apresentada e aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana de Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres.

Inicialmente o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira abriu um procedimento preparatório, que após seis meses (aparentemente por falta de informações satisfatórias) evoluiu para Inquérito Civil. Um dos pontos mais críticos da denúncia é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada durante o pregão presencial 017/2017.

O Cigres, por ser um consórcio de entes públicos, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Bacia Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre o volume de lixo e valores pagos ao Consórcio. O objetivo é apurar se os preços praticados estão acima dos valores de mercado. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.

 Veja os municípios que participam do  Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos CIGRES (Região: Bacia Leiteira):

1– Batalha

2– Belo Monte

3– Cacimbinhas

4– Carneiros

5– Jacaré dos Homens

6– Jaramataia

7– Major Isidoro

8– Maravilha

9– Monteirópolis

10– Olho d’Água das Flores

11– Olivença

12– Palestina

13– Pão de Açúcar

14– Santana do Ipanema

15– São José da Tapera

16– Senador Rui Palmeira