Adolescente com paralisia cerebral recebe tratamento Home Care após atuação da Defensoria Pública

Um adolescente com necessidades especiais passou a receber tratamento Home Care, nesta semana, depois que a defensora pública do município de São José da Tapera, Andrea Carla Tonin, acionou a justiça, a fim de garantir que o Estado de Alagoas custeasse o tratamento. A decisão judicial foi proferida no último mês de dezembro e estabeleceu pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. O Estado foi intimado no começo deste mês.

De acordo com a defensora pública, a prestação de serviços, o fornecimento de alimentação especial e o equipamento do home care será oferecido diretamente pela própria Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), sem terceirização do serviço.

Conforme relatórios médicos, o jovem, R. L. M, de 14 anos, apresenta sequelas neurológicas, em consequência de paralisia cerebral, e precisa de acompanhamento contínuo e por tempo indeterminado, sendo indicada a internação domiciliar de alta complexidade, com um plano terapêutico, equipamentos, dieta, materiais e medicamentos, cujo custo trimestral, de acordo com orçamentos solicitados pela família em empresa privada, é de R$ 85.992,21.

Diante da necessidade do jovem, a família do menino buscou o tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), mas o pedido foi negado pelo Estado, sob alegação de que o SUS não disponibiliza tal procedimento, sem sugerir forma alternativa para ofertar o tratamento indispensável à sobrevivência do paciente.

A negativa levou a família a buscar auxílio da Defensoria Pública, no último mês de outubro, que ingressou com ação. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário, em dezembro. Na ação, a defensora pública Andrea Carla Tonin ressaltou que a promoção, proteção e recuperação da saúde pública ocorrem por meio de políticas públicas que determinam as condições necessárias para salvaguardar todos os tratamentos necessários à manutenção da saúde do cidadão, colocando à sua disposição ações e serviços de saúde, o acesso universal e o atendimento integral às pessoas necessitadas.