O prefeito do município de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB), continua jogando sujo até mesmo com seus aliados políticos. Dessa vez, o gestor vetou um Projeto de Lei que teve um parecer favorável da Procuradoria Geral do município para poder jogar a responsabilidade da matéria – que é impopular – para os vereadores. Parecer da Câmara Municipal afirma que o prefeito não tem aptidão técnica e caracterizou as razões apresentadas por ele como “balela”.

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (06), o Plenário da Casa de Leis derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei Nº 005/2020, que trata sobre o reajuste do subsídio dos parlamentares para a legislatura 2021/2024. Os novos valores já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual e a legalidade do ato foi confirmada pela Procuradoria Geral do município.

“A Procuradoria Geral do Município entende que o Projeto de Lei CM nº 005/2020 atende o que dispõe o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios. Art. 23 da Constituição do Estado de Alagoas e art. 29 da Constituição Federal”, diz a recomendação assinada pelo Procurador Geral do Município, Klenaldo Silva Oliveira.

O fato de o prefeito vetar uma matéria cuja legalidade foi constatada pelo competente quadro de Procuradores municipais, confirma que a decisão de Júlio Cezar foi mais política do que técnica. As vésperas de um processo eleitoral onde ele tentará a reeleição, a aprovação de uma matéria impopular não seria favorável para ele e aumentaria o seu desgaste diante da população.

De forma inteligente, porém, imoral, Júlio Cezar joga toda a responsabilidade de um ato juridicamente legal, necessário e inevitável, para seus aliados. Uma verdadeira traição àqueles que dão sustentação a sua gestão na Câmara de Vereadores.

Chama atenção ainda o parecer assinado pelo Procurador da Câmara Municipal, Rogério Gusmão Moura, que questiona a capacidade intelectual do prefeito Júlio Cezar. “O Exmo. Sr. Prefeito não possui aptidão profissional e técnica na forma da Lei, pois não é formado em Direito. É de se lamentar que o mesmo vai contra inclusive o próprio parecer ofertado pelo Procurador Geral do Município, onde é uma pessoa com aptidão técnica/profissional para analisar os requisitos ensejadores e necessários quanto ao Projeto de Lei em comento”.

Rogério Gusmão foi além e caracterizou a decisão de Júlio Cezar como absurda e afirmou que o prefeito sequer leu o parecer. “Suas razões [do prefeito] são uma verdadeira balela, pois existem determinações legais que tem de ser cumprida pelos vereadores como no presente caso”, disse o advogado, emendando que caso a Câmara Municipal não aprovasse o PL, os vereadores poderiam ser responsabilizados por omissão.