1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca recomenda que escolas deem descontos enquanto durar a pandemia do Coronavírus

Após uma ação do Promotor de Justiça de Arapiraca, Alberto Tenório , as escolas particulares de Arapiraca e Craíbas que optaram por manter o ensino a distância, terão que dar descontos nas mensalidades durante o período de pandemia do Covid-19. 

As instituições terão que fazer uma redução compensatória justa, a partir do último mês de abril, quando as aulas presenciais foram substituídas. Um dos motivos para essa redução, segundo a decisão da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, seria que alguns gastos, como água e energia elétrica, foram diminuídos. 

O texto também cita que para a Educação infantil, recomenda-se a suspensão de atividades e de contratos, pois as aulas online seriam ineficientes. 

Alberto Tenorio ainda cita que as escolas devem enviar uma planilha de gastos nestes meses de pandemia, com o objetivo de informar qual percentual de desconto será justo tanto para a escola, como para o aluno. E os contratantes que não puderem pagar em dia, devido à pandemia, não podem sofrer com sanções contratuais. Os que não concordarem com as propostas das instituições, podem reinscindir o contrato, sem sofrer penalidades.