O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato, na terça-feira (3), para apurar as denúncias de que kits alimentares distribuídos pela Prefeitura de Dois Riachos, no Sertão do Estado, teriam sido entregues com produtos vencidos. Para tentar solucionar o problema ainda de forma extrajudicial, o promotor de justiça da cidade, Ivaldo da Silva, enviou ofício ao município requisitando que todos os kits que contivessem alimentos estragados fossem recolhidos de forma imediata.

A investigação da Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, que também é responsável pela cidade de Dois Riachos, começou tão logo o promotor Ivaldo da Silva teve conhecimento, por meio de vídeos compartilhados nas redes sociais, que algumas mães de alunos estavam denunciando os kits alimentares. “Recebemos algumas dessas gravações e, no mesmo instante, acionei a prefeitura para que os kits com produtos vencidos fossem recolhidos e enviados de volta para a empresa fornecedora”, explicou ele.

 “Pouco tempo depois, a Procuradoria-Geral do município me informou que esses kits com alimentos fora da data de validade foram devolvidos e que a prefeitura exigiu a reposição de cada um deles, uma vez que há dezenas de famílias aguardando pela alimentação”, acrescentou Ivaldo da Silva.

Segundo o promotor de justiça, é inadmissível que qualquer gestão distribua com a sua população, especialmente aquela que está em condição de vulnerabilidade social em razão da pandemia da Covid-19, produtos que estão em desconformidade com as regras sanitárias e de saúde. “As famílias já estão sofrendo as consequências da pandemia em razão da perda de seus empregos e do distanciamento social. Então, a alimentação é o mínimo que o município pode garantir a elas. Nessa nossa apuração, já orientamos a prefeitura sobre quais medidas devem ser adotadas contra a empresa e o seu descumprimento vai acarretar em imediata propositura de ação judicial. Afinal, o que ocorreu é grave e pode representar um crime contra a saúde pública”, detalhou.

Prazo de 48 horas

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Dois Riachos, Ivaldo da Silva deu prazo de dois dias para que o município preste esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas em gêneros alimentícios entregues junto aos kits de merenda escolar.

E, para a empresa fornecedora, foi dado prazo de 72 horas para que ela faça a entrega de nova remessa de kits sem quaisquer prejuízos ao erário público.