Justiça determina prazo de cinco dias para fornecimento de EPIs aos servidores da saúde em Arapiraca
A decisão do juiz foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP-AL)
O Juiz da 4ª Vara de Arapiraca, Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, deferiu, nesta segunda-feira (15), tutela provisória de urgência, determinando "que o Município de Arapiraca providencie o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) , em favor de todos os servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria de Saúde, bem como aos usuários das unidades de saúde. A determinação deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5.000,00.
A decisão do juiz foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP-AL), determinando "que o Município de Arapiraca providencie, em favor de todos os servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos usuários das unidades de saúde, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), com a devida comprovação nos autos.",
Conforme a decisão publicada, "intime-se pessoalmente o réu, para que cumpra a determinação supra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5.000,00".
A nota informativa divulgada pela 4ª e 11ª Promotorias de Justiça de Arapiraca, é assinada pelos Promotores de Justiça, Lucas Mascarenhas e Rogerio Paranhos.
Últimas notícias
Líder do governo rebate ataque a ajuste fiscal e nega estelionato eleitoral
Dólar sobe a R$ 5,77, maior valor desde abril de 2025; Ibovespa recua
Médico alerta para casos de pressão alta identificados durante emergência
Moradores queimam pneus e interditam Rota do Mar contra falta de água
Cão farejador encontra cadáver em terreno baldio no Trapiche da Barra
Sem representantes de JHC, Governo de AL mantém estrutura pronta para a transição
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
