Juízes e desembargadores poderão promover atendimento virtual a operadores do Direito

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta segunda-feira (15), a resolução nº 20/2020, que disciplina o atendimento virtual de magistrados a representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados. De acordo com o texto, juízes e desembargadores poderão promover atendimentos por videoconferência para tratar de processos em tramitação. A solicitação de agendamento deverá ser remetida para o e-mail institucional da unidade judiciária ou do gabinete. Confira aqui a publicação. 

O processo a ser discutido deverá ser informado na solicitação de agendamento. Ainda segundo a resolução, os atendimentos remotos devem ocorrer, preferencialmente, no horário de funcionamento da unidade ou gabinete, podendo o magistrado disponibilizar outros horários, a seu critério.

A data e horário do atendimento serão comunicados aos solicitantes por e-mail. Serão informados ainda a plataforma que será utilizada e os procedimentos necessários para a realização da videoconferência.

Os juízes e desembargadores poderão optar pelo recebimento de arquivo de áudio e/ou vídeo com a gravação do conteúdo atinente aos processos. O chamado "despacho virtual" com magistrados foi aprovado pelo Pleno do TJAL no último dia 9 e atende a pedido da OAB/AL. O objetivo é permitir um maior contato dos operadores do Direito com os magistrados durante o período de isolamento social.

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