Em um período em que os governos colocam em prática planos para ajudar financeiramente a população a atravessar o período de pandemia, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) tiveram os salários reduzidos em Arapiraca.  Nesta quarta-feira (17), o SindAgreste, Sindacs e Sindprev encaminharam denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o corte do adicional de insalubridade e da gratificação de incentivo, além de relatar os problemas relacionados ao racionamento dos equipamentos de proteção individual (EPIs), problema que a 4a Vara de Arapiraca determinou que a prefeitura deve resolver até a próxima sexta (19). 

A denúncia foi protocolada como Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA), sob o número 20.02.1901.0000031/2020/63 e afirma que os ACS e ACE não foram comunicados com antecedência que o valor de seus vencimentos totais seriam reduzidos a partir da da folha do mês de maio, pagos nos primeiros dias de junho.

“Para a surpresa desses servidores, constataram que, na folha de pagamento do mês de maio/2020, mesmo trabalhando em condições totalmente insalubres, foi retirado de suas remunerações os valores referentes ao adicional de insalubridade e gratificação de incentivo, garantidos aos servidores através da Lei Municipal n 3.045/2014”, está descrito da denúncia. 

Os cortes atingem aproximadamente 160 agentes de saúde e agentes de de endemias, tanto aqueles que estão afastados do trabalho de campo pela junta médica, em fase de readaptação; como os que estão cumprindo expediente nas Unidades Básicas de Saúde e laboratórios, como determinou a Secretaria Municipal de Saúde por meio de nota informativa do dia 30 de março, que estabeleceu que os agentes devem prestar assistência ao usuário preferencialmente por telefone ou mensagens e cumprirem expediente nas UBS.

Com isso, os agentes foram desviados de suas funções e acabam exercendo atividades de setores administrativos, arquivo, auxiliar de enfermagem, entre outras e, como as unidades de saúde recebem pacientes que com suspeita de Covid-19, e devido o riscos que correm de serem contaminados pelo coronavírus - inclusive por não receberem os EPIs com a regularidade correta - estaria justificado o adicional de insalubridade.  Em decorrência dos cortes, o salário de parte desses agentes acabou ficando inferior ao piso nacional da categoria, que é de R$ 1.400. 

Proibidos de fazerem testes

Apesar de a prefeitura de Arapiraca anunciar que os testes rápidos de Covid-19 estariam disponíveis nas UBS, como forma de descentralizar o diagnóstico de coronavírus, os agentes de saúde e agentes de endemias - mesmo lidando com os pacientes com suspeita da doença - foram proibidos de fazer exames em si mesmo, a menos que apresentem sintomas graves da doença. Com isso, conforme a denúncia, é possível que servidores assintomáticos estejam trabalhando nas unidades de saúde.

“Os servidores da saúde do município de Arapiraca, que se encontram na linha de frente no tocante à constatação, prevenção e tratamento de pacientes/usuários contaminados pela Covid-19 estão impedidos pelo município de realizarem os testes em si próprios, sob a justificativa de que precisam estar com sintomas graves para a realização do mesmo. O município de Arapiraca não está levando em consideração que existe a possibilidade de contaminação de indivíduo e este ser assintomático”, descreve a denúncia, que justifica que, mesmo sem sintomas, há o risco de contaminação para a população e para os colegas de trabalho.

Ainda na denúncia, as entidades sindicais chamaram atenção para o fato de o município não estar fornecendo opção de transporte para os servidores que residem em localidades distantes e que, com a paralisação do transporte complementar, faz com que os profissionais precisem percorrer vários quilômetros de bicicleta, transtorno que fica ainda maior em decorrência do período de chuvas. “Não tem transporte para vir trabalhar. Vem de bicicleta e mora de sete a oito quilômetros da unidade, problemas de coluna. Sai debaixo de chuva”, relata um servidor em depoimento colhido pelos sindicatos. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Arapiraca e com o próprio secretário municipal de Saúde, Glifson Magalhães, mas até o fechamento da matéria, eles não encaminharam um posicionamento sobre a situação. Assim que encaminharem resposta, esta matéria será atualizada.