Rogério Nezinho comemora a aprovação de PL que suspende as parcelas dos consignados de servidores públicos

O vereador Rogério Nezinho (MDB) comemorou a aprovação do projeto de lei, aprovado na sexta-feira (19), no plenário do Senado, um dia após ele solicitar ao prefeito Rogério Teófilo que encontrasse meios jurídicos para que sejam suspensas as cobranças dos empréstimos consignados com instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos do município, durante o período de 90 dias e enquanto durar o estado de pandemia da Covid-19.

De acordo com o Vereador, o prazo aprovado pelo Senado foi ainda melhor, porque será de 120 dias e a medida  alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Ele parabenizou a iniciativa do  senador Otto Alencar (PSD-BA), que teve como relator o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O Vereador diz que está torcendo para que o PL, que agora segue para a Câmara dos Deputados, também seja analisado com urgência.

Outro ponto também elogiado por Rogério Nezinho é o fato de que conforme o texto aprovado no Senado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. 

Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas. Rogério Nezinho disse que neste momento de pandemia, onde os salários foram comprometidos, nada melhor do que encontrar maneiras que possam ajudar no orçamento doméstico até a situação seja normalizada. “Agora, é só o prefeito seguir os mesmos trâmites do Senado, que os servidores públicos municipais de Arapiraca, também serão contemplados”, concluiu.