Nota da prefeitura de Jaramataia confirma contratações irregulares durante pandemia

Contrariando todas as recomendações dos órgãos de fiscalização, a Prefeitura Jaramataia fez contratações não essenciais durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os atos são considerados irregulares e deverão ser investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em nota de esclarecimento sobre o assunto, a prefeitura confirmou indiretamente as irregularidades realizadas no município.

Uma planilha com informações sobre os contratos mencionados em reportagem do portal 7Segundos denunciando a contratação de artistas e bandas musicais foi disponibilizada pela Prefeitura, na tentativa de dar transparência aos atos públicos, mas acabou comprovando a prática irregular de contratações. 

O prefeito Jefferson Barreto autorizou a efetivação do contrato nº 60/2020, assinado no dia 01/04/2020, cujo objetivo é a compra de “camisetas promocionais”. Já o pregão presencial nº 10/2020, para a aquisição de “veículos 7 lugares, foi assinado em 20/05/2020 e com ordem de fornecimento 25/05/2020. Ambos, segundo a nota da prefeitura, com data de assinatura durante a pandemia. 

Representante do Ministério Público de Contas (MPC), o Procurador de Contas Rafael Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas, já chegou a destacar que esse tipo de contratações constituem medidas incompatíveis com a situação de calamidade que se encontra todo o país. 

“Além da ilegalidade e da economicidade, a regularidade da despesa pública depende também da observância do critério da legitimidade devendo o controle externo averiguar se determinado investimento público é justo ou injusto, conveniente ou inconveniente, oportuno ou inoportuno, sobretudo em tempos de gravíssima crise na saúde pública com fortes impactos econômicos e sociais”, explicou.