Projeto do deputado Tarcizo Freire propõe divulgação de disque-denúncia em contas

O deputado estadual Tarcizo Freire protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o Projeto de Lei Ordinária (344/2020), que visa promover a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Estadual e da Central de Atendimento nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água, de distribuição de energia elétrica, de gás natural e de dados. O objetivo do PLO é promover a a divulgação do  número 181 do Disque Denúncia a um maior número de pessoas e desta forma todos possam ajudar no combate à violência.

Para o parlamentar o Disque Denúncia é uma ferramenta a disposição da população, por esse canal todos podem participar de maneira mais segura através do anonimato, inclusive em casos de recompensa. “A proteção do Estado é uma questão de cidadania. Através da ajuda da população denunciando diversos crimes cometidos contra mulher, idosos, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de grupos sociais mais vulneráveis”, disse Freire.

Tarcizo reforçou que as faturas mensais de água e energia elétrica atingem toda a população e chegam a pessoas de todas as classes sociais, por isso é eficaz o meio de divulgação.

Com a aprovação do projeto, as empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica entre outras, sediadas em Alagoas devem informar nas contas mensais os números telefônicos do Disque-Denúncia (nacional e estadual), e da Central de Atendimento.

Serviços de Atendimento

O Disque-Denúncia 181 - é um serviço ativo da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas que auxilia de forma expressiva a atuação da Polícia Militar.

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

Já o disque 100 – é um serviço que atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.