Em ação da Defensoria, Justiça ordena Equatorial religar energia de imóvel com disputa judicial em Arapiraca

Após meses sem energia elétrica em sua residência, uma cidadã residente em Arapiraca, voltará a contar com o serviço nos próximos dias, após decisão judicial favorável à ação ingressada pelo defensor público André Chalub Lima. Conforme a determinação, a religação deverá acontecer em até 24 horas após a intimação da empresa, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil, por dia de descumprimento. A Equatorial deve ser intimada nesta semana.

De acordo com os autos, a eletricidade do imóvel foi desligada a pedido do antigo morador do local, em meio à disputa judicial pela posse da residência. A religação foi determinada, inicialmente, no processo de posse, no último mês de maio, mas a Equatorial não acatou a ordem, o que levou a Defensoria Pública a ingressar com ação para garantir o retorno do serviço essencial.

Para o defensor público, a postura da empresa viola o direito à assistida de receber o serviço essencial de qualidade, como também fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em relação à dignidade humana e ao direito do consumidor.

Em nota, a Equatorial Alagoas esclareceu que uma equipe técnica foi enviada até o local para executar o serviço, entretanto a energia não foi restabelecida por questões de segurança, pois a instalação elétrica estava fora do padrão técnico e de segurança. Leia nota na íntegra:

Nota de esclarecimento: religação de energia de imóvel em disputa judicial

A Equatorial Energia Alagoas informa que recebeu nesta quinta-feira (09) a intimação para executar a religação da energia de imóvel cuja posse se encontra em disputa judicial. Imediatamente uma equipe técnica foi enviada até o local para executar o serviço, entretanto a energia não foi restabelecida por questões de segurança, pois a instalação elétrica estava fora do padrão técnico e de segurança. Cliente foi orientado a realizar os ajustes e acionar a empresa para a religação ser efetivada.

A Equatorial reafirma seu compromisso com toda a sociedade para fornecer energia com qualidade e continuidade, preservando um serviço essencial à população. A distribuidora esclarece ainda que cumpre e respeita todas as decisões judiciais, resguardando-se do direito de recorrer quando entender necessário.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas