Tribunal de Justiça decide sobre denúncia contra prefeito de Campo Grande
Para processo contra Arnaldo Higino prosseguir, precisa de voto da maioria dos desembargadores
O pleno do Tribunal de Justiça decide, nesta terça-feira (21), se aceita a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino, acusado de utilizar em benefício próprio bens e serviços públicos municipais. Caso a maioria dos desembargadores aceite a denúncia, Higino se torna oficialmente réu na ação penal e irá responder pelo crime de peculato.
Como prefeito, Arnaldo Higino tem direito à foro privilegiado. Por conta disso, as investigações feitas pelo Ministério Público foram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça e cabe ao pleno decidir se ele será processado ou não. Caso ocorra empate na votação, fica decidido a favor do réu.
O início de tudo foi a denúncia apresentada pelo vereador Anderson Ferreira de Vera Cruz ao Ministério Público Estadual, dando conta que Arnaldo Higino teria utilizado máquina de terraplanagem da prefeitura de Campo Grande para fazer reparos em uma estrada particular que dá acesso a Fazenda Paraná, de propriedade da família dele, em janeiro do ano passado. Junto com a denúncia foram anexados fotos e vídeo mostrando a máquina efetuando o serviço e o motorista confirmando que estava fazendo um serviço para o prefeito.
O então procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, convidou Arnaldo Higino para prestar esclarecimentos e o prefeito confirmou que a máquina realmente prestou o serviço, mas alegou que teria sido feito por meio de um suposto empréstimo informal. “Em verdade, o denunciado ordenou - em absoluto desrespeito à coisa pública - o uso de bem público em proveito próprio, incorrendo assim no tipo penal previsto no art.1, inciso II, do Decreto-lei 201/1967: utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, afirmou Gaspar, à época das investigações do MPE.
O então procurador-geral de Justiça encaminhou ao TJ denúncia contra Arnaldo Higino e pediu, de forma liminar, a prisão preventiva e o afastamento do cargo de prefeito, e como pena, a perda do mandato. Na época do pedido de liminar, Higino chegou a ser afastado do cargo público, mas depois retomou mandato por decisão da presidência do Tribunal de Justiça. Na época, Alfredo Gaspar havia movido outras ações contra o prefeito, relacionadas a emissão de notas fiscais fraudulentas e a prisão em flagrante por recebimento de propina. Apesar dessas ações, Higino está em liberdade e segue na gestão de Campo Grande.
Segundo informações, caso a maioria dos desembargadores decida pela denúncia contra o prefeito, poderá analisar novamente os pedidos de prisão preventiva e afastamento do cargo.
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