Um jovem brasiliense ganhou, na Justiça, o direito de cultivar maconha em casa, para uso medicinal. A planta será utilizada pelo estudante no tratamento da ansiedade e depressão.

O magistrado entendeu que o “conceito sobre saúde deve também abranger o completo bem-estar físico, mental e social do homem”. A liminar que garante o habeas corpus preventivo foi expedido pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

O caso analisado foi o do estudante Arthur*, de 21 anos. Há cerca de dois anos, o jovem passou a fazer acompanhamento com uma psiquiatra que o aconselhou a buscar um neurologista para que pudesse receitar a Cannabis como tratamento para os transtornos. À época, além dos remédios psiquiátricos, Arthur usava a maconha e dizia apresentar melhoras, principalmente no estômago – órgão que foi comprometido com o uso prolongado de medicações fortes.

“Eu cheguei num ponto tão crítico da depressão que eu não conseguia fazer mais nada, ficava o dia inteiro dentro do quarto”, conta o jovem ao Correio, relembrando a época em que apresentou um quadro depressivo grave.

Em 2019, Arthur, já fazendo o uso da Cannabis, começava a se recuperar. “A maconha veio para mim como algo salvador. Me ajudou a sair dessas crises todas, desse quadro depressivo grave e a questão da ansiedade”, afirma o estudante, que completa: “Ajudou a me sentir muito bem de forma geral, e de estar apto a fazer as coisas do dia adia, como ir à aula da faculdade. Estou muito feliz e meus pais também”, disse.

Atualmente, o jovem utiliza a Cannabis inalada e o óleo medicinal da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) – uma associação que também conquistou o direito de cultivar a Cannabis medicinal na Paraíba e que distribui para associados em todo o Brasil por um preço mais acessível.
Decisão liminar

O habeas corpus preventivo – que resguarda o direito da pessoa de fazer, dentro da lei, o que vem a ser considerado ilícito pelo Código Penal, no caso, o plantio e uso da Cannabis – foi protocolado pelos advogados Gabriel Dutra Pietricovsky e Rodrigo Mesquita. Assim, por causa da liminar, Arthur não terá problemas com a polícia.

Segundo Pietricovsky, apesar de se tratar de uma decisão de ordem provisória, o advogado se diz confiante de que a deliberação seja mantida e que Arthur possa continuar com a sua plantação e, por consequência, o tratamento.

“Tem muito juiz que tem um entendimento mais contemporâneo de que essa planta serve para curar doenças, serve para melhorar a vida das pessoas [...] logo mais vai virar um senso comum em todas as Varas do país [o uso da Cannabis medicinal], mas que ainda é um tabu, principalmente no Brasil", explicou o advogado ao Correio.

Segundo a defesa, o processo foi protocolado em 15 de julho, mas, desde 31 de março, Arthur e os advogados estavam indo a consultas com especialistas para emissão dos laudos.

Ao todo, três laudos foram entregues atestando a necessidade do Arthur em fazer uso da Cannabis medicinal. Um neurologista, um psiquiatra e um psicólogo foram consultados.