As despesas líquidas pessoais com prefeitos, vice-prefeitos e servidores dos Executivos municipais do Brasil custaram R$ 370 bilhões nos últimos 12 meses, uma média anual de R$ 1,8 mil para cada morador.

Os números foram levantados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base no relatório extraído do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional), que contabilizou os gastos dos 2.083 municípios que forneceram ao Tesouro Nacional informações até a data da consulta, nessa terça-feira (27/10). O montante desembolsado com pessoal soma gastos com salários de políticos, servidores ativos, inativos e pensionistas.

Em algumas regiões, no entanto, o valor supera a média nacional. Na prefeitura municipal de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, a despesa líquida com pessoal custou, no último ano, R$ 85,5 milhões. A cidade tem 11.574 habitantes, o que equivaleria a um gasto de mais de R$ 7 mil por pessoa.

Em outros cinco municípios, os salários superaram R$ 6 mil por habitante: Serra da Saudade (MG), Engenho Velho (RS), Grupiara (MG), Jeceaba (MG) e Pinhal da Serra (RS). Nenhuma delas tem mais de 5 mil habitantes.

Para o professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em gestão pública, o Brasil, em geral, peca quando o assunto é controle de gastos públicos. “Alguns municípios falham no planejamento, no dimensionamento dos gastos com pessoal. É a falta das três palavrinhas mágicas essenciais para gestão: fiscalização, transparência e controle”, disse.

Por outro lado, Sheila Barbosa, professora do departamento de gestão de políticas públicas da UnB, ressalta que os altos gastos podem ter outras razões. “Os municípios brasileiros têm registrado um crescimento do serviço publico. Esse aumento está atrelado à prestação de serviço, em especial a contratação de pessoal para áreas da Saúde e Educação. As cidades crescem, o volume de despesa segue a mesma tendência. O que é importante observar, nesses casos, é se a receita também acompanha”, explicou. “Um outro ponto importante são os níveis salarias. Nos municípios, a média é a menor de todo o serviço público brasileiro. No entanto, nos últimos anos, o serviço está melhor qualificado, com maior número de servidores de nível superior, ou seja, fica mais caro”.

Limite de despesa

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com folha de pagamento dos servidores, considerando ativos e inativos, no âmbito municipal, não podem exceder o 60% da receita corrente líquida (RCL). Deste montante, 6% é atribuído ao Poder Legislativo, enquanto 54% é para o Poder Executivo.

Nem sempre é isso que acontece. Em 110 cidades, a arrecadação própria — chamada de Receita Corrente Líquida (RCL) — é pequena e o custo com pessoal ultrapassa a porcentagem permitida. A prefeitura de Almenara (MG), por exemplo, usou 88,07% da RCL do primeiro semestre com despesa total de pessoal.

Quem paga a conta?

O caixa do município é constituído pelo dinheiro que a prefeitura recebe dos impostos somados aos repasses estaduais e federais previstos pela Constituição.

Segundo o texto, alguns impostos devem ser cobrados pelos municípios, como IPTU, ITBI e ISS. Além disso, parte do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) também devem ser repassados aos municípios. As unidades da Federação também são obrigadas a transferir uma quantidade da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.

O governo Federal também tem sua parcela de contribuição. Pouco mais de 20% do total arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI vai para compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo da cota é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outro tributo federal dividido com estados e municípios é a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis.

Há ainda as transferências voluntárias, os convênios firmados pelo município com o estado e a União, as compensações financeiras, exploração do patrimônio público, além de multas sobre obras irregulares, atualização monetária de impostos pagos em atraso e a cobrança da dívida ativa, entre outras.