A Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou sete propostas apresentadas nesta quarta-feira (18) por servidores e magistrados, durante reunião virtual. As boas práticas aprovadas são iniciativas originais que visam melhorar os serviços prestados à sociedade pela Justiça.

O juiz Manoel Cavalcante, presidente da Comissão, ressalta que o Banco de Boas Práticas tem a função de revelar iniciativas que devem ser copiadas pelas unidades do Judiciário. "É essa a intenção desse projeto e realmente aparecem propostas muito boas que devem ser disseminadas", disse Cavalcante.

2ª Vara Cível de Palmeira dos Índios

O juiz André Luis Parizio Maia Paiva, da 2ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, apresentou prática consistente em estabelecer em conjunto com os advogados das partes, um calendário para a prática dos atos processuais, de modo que as datas para apresentação de manifestação pelas partes, as datas para prolação das decisões (inclusive da sentença) e as datas de prováveis audiências já ficam pré-definidas, dispensando as intimações.

"Com o calendário processual, tem-se uma data exata para o término do processo, o que hoje é muito difícil de se prever", ressalta a proposta do magistrado.

2ª Vara Cível de Rio Largo

A juíza da 2ª Vara Cível, de Família e Sucessões de Rio Largo, Carolina Valões, apresentou o projeto Guarda-me. Valões explica que em um processo de litígio de guarda ou visitação de crianças e adolescentes nem sempre se preservam os vínculos familiares, necessário para o desenvolvimento saudável dos menores.

Com o intuito de permitir o restabelecimento dessas relações numa nova fase do relacionamento, vem sendo elaborado o projeto Guarda-me, que busca solucionar o conflito familiar em atenção à complexidade que o envolve, sob um viés multidisciplinar, baseado na ressignificação e na construção da paz.

A ideia é que, ao término das etapas, as famílias encaminhadas sejam capazes de dialogar sobre os conflitos familiares que venham a surgir em suas vidas.

Vara do Único Ofício de São Sebastião

O juiz Thiago Morais, da Vara do Único Ofício de São Sebastião, expôs como boa prática uma parceria com o Poder Executivo para cadastrar famílias aptas a acolher crianças e adolescentes em situação de risco, mediante subsídio financeiro e operacional, com formação e acompanhamento por equipe técnica auxiliar do juízo.

De acordo com Morais, o objetivo é "buscar alternativas ao acolhimento institucional, que se revela traumático, possibilitando a inserção de crianças e adolescentes em ambiente familiar treinado para recebê-lo".

10ª Vara Cível de Arapiraca

O juiz André Gêda, da 10ª Vara Cível da Arapiraca, expôs a prática adotada para quando herdeiros fazem o acordo de partilha em um processo. Tal acordo é homologado em audiência, inclusive com o cálculo do ITCMD na hora, e as partes já saem com a sentença e o boleto para pagamento do imposto, ficando a expedição dos formais de partilha e alvarás judiciais condicionada ao pagamento do tributo.

"Realizada a composição nas ações de inventário e arrolamento, o processo iria justamente para a contadoria na distribuição do fórum de Arapiraca/AL, para a efetivação do cálculo do ITCMD, o que demorava a retornar pelo acumulo de serviço", contextualiza André Gêda.

8ª Vara Criminal de Arapiraca

O assessor Thitto Amorim, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, explanou como a unidade passou a contatar o familiar ou pessoa indicada pelo réu para comunicação de sua prisão em flagrante, diligenciando e localizando telefone atualizado da pessoa acusada.

"Se antes muitas audiências eram redesignadas pela não localização do telefone do réu, após a implementação desta boa prática, as audiências em sua maioria passaram a ser realizadas por completo, alcançando os processos a fase posterior de sentença", destaca o servidor.

Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca

O Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca apresentou prática consistente em um manual de atos judiciais que visa facilitar a rotina do servidor público dentro da Unidade Judiciária, uma vez que nele encontra-se o passo a passo para realizar diversos atos dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

A servidora Isadora Brito, autora da proposta, explica que o manual "é dotado de diversos procedimentos, de forma didática, a saber, criminal e cível, pois esta Unidade possui competência de Juizado Especial Criminal, bem como processos envovelndo Ação Penal e Medidas Protetivas".

Vara do Único Ofício de Igaci

A servidora Marta Diana Lucindo Tenório, da Vara do Único Ofício de Igaci, apresentou a prática de sorteio eletrônico de jurados. Consiste na utilização de planilha elaborada no programa Microsoft Excel com o intuito de realizar o sorteio das pessoas que atuarão como jurados ações penais de competência do Tribunal do Júri.

"Esta boa prática permite a otimização do tempo do magistrado, dos servidores e dos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que possibilita a realização do sorteio de forma integralmente eletrônica", argumenta Marta.