Gilmar retira de pauta recurso contra prisão domiciliar para Queiroz e mulher

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta terça-feira (1º) o julgamento de um recurso contra o habeas corpus que beneficiou Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, com a prisão domiciliar.

O recurso estava agendado desde o último dia 25 para ser julgado a partir desta sexta-feira (4). Não foi determinada uma nova data para análise do caso.

Em 14 de agosto, o ministro Gilmar Mendes decidiu que Queiroz e a esposa poderiam permanecer presos em casa devido ao seu estado de saúde. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se trata de um câncer.

No dia 2 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão do relator do caso.

O julgamento no Plenário Virtual analisaria se a decisão de Gilmar, e portanto a prisão domiciliar de Queiroz e Márcia em si, seria mantida.

Justiça

Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar estão em prisão domiciliar desde o dia 9 de junho graças à decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

Dias depois, no entanto, ao fim do recesso do Judiciário, o relator do caso das "rachadinhas", ministro Félix Fischer, cassou a liminar e determinou que o casal fosse para o presídio no Rio de Janeiro.

A decisão de Fischer foi suspensa no mesmo dia pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Queiroz.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse Gilmar.