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Seprev e PM fiscalizam venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

Donos de estabelecimentos foram orientados a tomar cuidado com menores

Por Agência Alagoas 13/02/2021 18h06
Seprev e PM fiscalizam venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
Participaram da ação os alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - Foto: CFAP

A população, donos e funcionários de bares e restaurantes foram orientados, na noite desta sexta-feira (12), pelas equipes da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) sobre a lei que proíbe a venda, o consumo, a permissão e a cessão de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

“Esta foi a nossa primeira noite de orientação, na orla de Maceió, mas iremos levar a ação para diversos bairros da capital e também para o interior”, declarou o superintendente de Prevenção à Violência e Promoção da Cidadania, Thomas Artur.

Participaram também da ação os alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo a Tenente Sofia da PM/AL esta parceria com a Seprev é fundamental para auxiliar a Polícia a atuar no eixo da prevenção. “Temos que parabenizar o comandante da PM, coronel Wellington Bittencourt, pela iniciativa de realizar esta ação junto à Seprev”, disse.

O crime de vender, permitir o uso ou fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes está previsto na lei federal nº 13.106, de 17 de março de 2015, e pode ocasionar na pena de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento.

Para o proprietário de uma tapiocaria, seu Edvaldo Moraes, este tipo de campanha se faz necessária sempre. “Aqui nós já temos total consciência e não vendemos bebidas para adolescentes, mas este tipo de campanha tem que acontecer porque é muito importante”, afirmou.