A edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (16) chamou a atenção da maioria dos vereadores de Palmeira dos Índios, que já levantam a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos milionários firmados para a locação de veículos à Prefeitura Municipal. O custo será superior a R$ 7 milhões, distribuído para três empresas, que oferecerão seus serviços por apenas 180 dias.

As empresas Fenix Locação de Automóveis Eireli- EPP, I E S da Rocha Eireli, e Pegasus Locadora de Veículos Ltda, são citadas na Súmula do Termo de Contrato Administrativo n° 1182/2021, que tem como objeto a contratação emergencial da prestação dos serviços de locação de motos, veículos de pequeno, médio e grande porte e máquinas, sem motorista, devidamente habilitados, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, incluindo garantia total e seguro de terceiro.

Em seu texto, o contrato destaca que “tudo para atender as demandas semanais de segunda a sexta-feira, e eventuais necessidades em finais de semana que o governo venha a ter, sem condutor e sem combustível, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência deste processo”.

A Fenix Locação de Automóveis Eireli- EPP irá faturar R$ 1.374.222,36; a I E S da Rocha Eireli R$ 1.999.670,64; e a Pegasus Locadora de Veículos Ltda R$ 3.664.838,40. A soma dos contratos das três empresas, que oferecerão os mesmos serviços, é de R$ R$ 7.038.730,40. O que causa estranheza, porém, é que o valor, considerado alto, não engloba a disponibilização de condutor e combustível.

Outro ponto que chama atenção é o período do contrato, que será de apenas 180 dias, ou seja, a Prefeitura de Palmeira dos Índios pagará mais  de R$ 7 milhões para locar veículos por apenas seis meses. Entre os serviços que serão realizados estão: manutenção do Gabinete do Prefeito, manutenção das Ações da Secretaria de Cultura, e enfrentamento do COVID – 19.

Vale destacar que, com o valor de R$ 7 milhões, a Prefeitura poderia efetuar a compra de cerca 175 carros populares num valor médio de R$ 40 mil, o patrimônio ficaria para o município e o tempo de uso seria superior a seis meses. Nenhum dos contratos especifica a quantidade de veículos, entre carros e motos, que serão disponibilizados à Prefeitura.

De acordo com os parlamentares que integram o G-11, as empresas contratadas serão visitadas para verificar a documentação e a qualidade dos veículos que serão oferecidos para a prestação dos serviços contratualizados. 

Os contratos foram assinados pelo prefeito Júlio Cézar (MDB), no dia 10 de março de 2021. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.