O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), requereu através de indicação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que o Governo do Estado de Alagoas, juntamente com o secretário de Segurança Pública e o diretor-presidente do Detran /AL, tomem medidas necessárias para que o valor da taxa de guincho seja razoável no estado de Alagoas.

De acordo com a Indicação nº 970/2021, a taxa de guincho precisa ser proporcional aos custos do respectivo deslocamento, quando ocorrer a eventual apreensão de veículos nos moldes da legislação vigente, evitando assim, abusos e cobranças excessivas.

O parlamentar justifica que são inúmeras as reclamações de motoristas que eventualmente são apreendidos em blitz de trânsito com alguma irregularidade e precisam pagar uma taxa absurda de guincho para levar o veículo apreendido. E que a cobrança da referida taxa não pode se configurar na prática, aplicação de nova penalidade

“Tenho ouvido inúmeras reclamações de motoristas que precisam pagar uma taxa absurda de guincho para levar o veículo apreendido. O valor que está sendo cobrado configura a aplicação de uma nova penalidade. Cabe ao Governo do Estado empreender esforços para reduzir consideravelmente”, pontuou Tarcizo.

Ele destaca que o Estado cumpre seu papel e tem o dever de realizar a adequada fiscalização de trânsito e combater a criminalidade no território alagoano, surgindo inevitavelmente inúmeras medidas administrativas decorrentes do poder de polícia, entre elas a apreensão de veículo, através da legislação atual.

“Com a apreensão é necessário o serviço de guincho para recolher o veículo apreendido para o pátio do órgão de trânsito, sendo necessário a cobrança da taxa por tal serviço, mas o valor tem se demonstrado fora da realidade, tornando-se abusivo e desproporcional aos custos efetivos diante do deslocamento percorrido e, do preço aplicado no mercado privado” enfatizou o deputado Tarcizo Freire .

A Indicação está em tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda votação.