O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Arapiraca, vai intervir no caso da criança autista que teve matrícula negada em quatro escolas particulares.

De acordo com a instituição, após tomar conhecimento sobre o caso, através de matéria publicada na última quarta-feira (11) pelo Portal 7Segundos, o MPE instaurou um Procedimento Administrativo extrajudicial, a fim de averiguar as informações para, ao final, solucioná-lo.

Através de sua assessoria, o promotor Luiz Cláudio Branco Pires entrou em contato com o Portal 7Segundos, que intermediou o contato entre a instituição e a arquiteta Fernanda Quentino, mãe do pequeno Samuel, de apenas seis anos.

"O propósito é buscar uma solução e não penalizar ou reprimir alguém", informou o MPE.

Nas redes sociais, Fernanda Quentino informou que conseguiu uma vaga para o seu filho, mas que, mesmo assim, pretende formalizar a denúncia para que outras mães não precisem passar pelo que ela passou.

Entenda o caso

No último dia 11 de agosto, Dia do Estudante, o Portal 7Segundos contou a história da arquiteta Fernanda Quentino e do seu filho Samuel, que é uma criança autista e teve matrícula negada em quatro escolas particulares de Arapiraca.

"O Samuel é uma criança autista, diagnosticada desde os dois anos e meio. Desde então, eu nunca tive nenhum problema com escola, até porque ele sempre estudou na mesma. Com a pandemia, nós tiramos ele porque não conseguia assistir às aulas online", explicou.

Segundo a arquiteta, no início do ano, ela conseguiu colocá-lo em uma outra escola, mas que não tinha estrutura para receber uma criança com autismo. Em junho, ela retirou ele da nova escola e resolveu aguardar o fim do recesso escolar para matriculá-lo em outra instituição. O problema é que ela já visitou quatro unidades educacionais e nenhuma delas tem facilitado a matrícula.

"Todas as escolas que eu visitei dizem que tem vagas, até o momento em que eu explico que ele é autista, daí vem diversas dificuldades", desabafou a mãe.

Crime passível de prisão

Negar matrícula a criança com espectro autista é considerado crime de discriminação, segundo a Lei Brasileira de Inclusão. Entretanto, na prática, ainda são poucas as instituições de ensino que facilitam o acesso dessas crianças a uma educação inclusiva.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma deficiência desde 2012. Segundo a legislação brasileira, a instituição que negar matrícula a um aluno ou cobrar taxa extra em razão da sua condição, pode responder no âmbito cível e administrativo.

Em entrevista ao blog Universa, do Uol, a advogada Tatiana Takeda explicou que é muito importante reunir provas para denunciar a escola, entre elas a recusa por escrito.

Segundo ela, se comprovada a negativa de matrícula, existindo vaga, o gestor escolar incide tanto no artigo 8º, inciso I, da Lei n° 7.853/98, como no artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão.

Para a legislação brasileira, a recusa pode gerar mais que apenas multa. Os gestores escolares podem ser punidos de 2 a 5 anos de reclusão.