Projeto de Tarcizo Freire prevê isenção de inscrição em concurso público para mesário

O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei 686/2021, de sua autoria, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público, o cidadão que integrar mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A finalidade do projeto é beneficiar os cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra com êxito.

Na matéria, Tarcizo explica que o trabalho de mesário é visto por uma parte da população de forma negativa. E a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos é uma forma de incentivar aqueles que pensam em faltar ao importante compromisso cívico.

"Por ser obrigatório e, não remunerado, o trabalho de mesário é visto de forma negativa por uma parcela da população. Essa visão faz com quê parte dos convocados queiram de alguma forma não comparecer e cumprir essa importante função", disse.

A isenção da referida taxa será válida apenas para um concurso, que deverá ocorrer no período de dois anos após a eleição que o eleitor prestou serviço a justiça eleitoral.