Faculdade Fera, em Arapiraca, é acionada pelo MPF por ofertar curso a distância sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) acionou à justiça para suspender a oferta do cursos a distancia (EAD) oferecido pela Faculdade de ensino Regional Alternativa (Fera), com sede em Arapiraca. De acordo com o MPF a faculdade não tem autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) para realizar essa modalidade de ensino.

Ainda segundo o MPF, a faculdade Fera só é autorizada a promover cinco cursos presenciais de graduação: Educação Física, Direito, Pedagogia, Psicologia e Turismo.

De acordo com a procuradora federal Niedja Karpary o pedido de intervenção judicial por meio de uma ação pública é para defender o direito de quem precisa do diploma superior após a conclusão da graduação e não se lesado.

"A atuação da faculdade caracteriza desrespeito aos direitos do consumidor e educação. O fato de uma Instituição de Educação Superior possuir autorização para a realização de curso presencial não lhe dá o direito de ofertar o ensino à distância. É obrigatório o credenciamento e autorização específicas", explicou a procuradora federal.

A ação teve início após a investigação do inquérito civil, que apurou irregularidade na emissão de diplomas do curso de pedagogia Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera).

A ação busca a interrupção imediata da oferta de cursos de graduação à distância, por não estarem dentro dos parâmetros estabelecidos pelo MEC. O MPF pede também a ampla divulgação, no site da instituição em mais dois jornais de grande circulação no Estado de Alagoas, da existência da presente demanda, bem como da decisão proferida pela Justiça Federal.