STF determina que governo se manifeste em 48 horas sobre vacinação para crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (17), que o governo federal se manifeste em 48 horas sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.

“Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz Lewandowski na ação.

O parecer de Lewandowski acontece após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, na última quinta-feira (16), o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou, nessa sexta-feira, que irá realizar uma audiência pública para avaliar a vacinação de crianças.

“Vamos divulgar um cronograma antes de tomar uma decisão. Queremos discutir esse assunto com a sociedade. Iremos realizar uma audiência pública. O ministério vai fazer uma análise sobre todos os aspectos dessa vacinação”, disse o ministro da Saúde Marcelo Queiroga à CNN.

Entretanto, Queiroga não estimou um prazo para a divulgação do cronograma nem quando deverá ser realizada a audiência publica. “O que posso dizer é que será célere”, declarou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), declarou, durante sua live semanal, transmitida nas redes sociais, nessa quinta-feira, que a decisão de vacinar crianças cabe aos pais. O chefe do Executivo ainda pediu que o nome dos integrantes da Anvisa que foram a favor da autorização da imunização sejam divulgados.

“A Anvisa não está subordinada a mim, vamos deixar bem claro isso, não interfiro lá, mas pedi extraoficialmente o nome de quem autorizou a vacina para crianças a partir de cinco anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são e forme seu juízo”, disse Bolsonaro.

Em resposta a Bolsonaro, a Anvisa afirmou que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas”.

Segundo a agência, o serviço realizado na análise das vacinas é pautado na ciência e “oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização – PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade”.

“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, concluiu a nota.