O Ministério Público Federal (MPF) deu início, nesta sexta-feira (24), ao debate para construção de um projeto de Lei com o propósito de regularizar a educação indígena em Alagoas. A pedido do Fórum Permanente de Educação Indígena de Alagoas (FEPEEIND), o procurador da República Érico Gomes de Souza reuniu representantes dos povos indígenas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretária de Estado da Educação (Seduc) na Procuradoria da República em Alagoas para um primeiro contato visando ao esclarecimento da situação da educação escolar indígena no Estado.

Além de requisitar ao próprio Fórum a minuta do projeto de Lei, elaborada após vários anos de discussão entre os atores envolvidos no processo, mas que jamais chegou a ser formalmente apresentada ao Poder Legislativo local, o representante do MPF em Alagoas também propôs encaminhamentos à Seduc, como a apresentação de relatório acerca das reformas das atuais escolas indígenas no Estado. Érico Gomes de Souza também solicitou informações quanto à garantia de participação de representantes indígenas na Gerência de Educação Escolar Indígena que está sendo reformulada dentro da própria Seduc.

De acordo Cícero Pereira dos Santos, presidente do FEPEEIND (que reúne 32 representações indígenas, além de representantes de órgãos públicos), apesar de haver mais de 3 mil alunos e de 300 professores indígenas em Alagoas, não existe uma política pública direcionada para a educação especializada. Como consequência, afirma, a situação dos estudantes, professores e das instalações físicas são precárias.

Desde casas de taipa funcionando como escolas, ausência de merenda escolar, carência de pessoal, passando por diretores atuando também como vigilantes ou merendeiras sendo obrigadas a trazer de casa o alimento para os estudantes, a lista de reclamações do descaso com a educação indígena é bem ampla, como relata o presidente. “A educação tem que ser tratada com profundidade”, ressalta Cícero Pereira dos Santos. “Os povos indígenas devem ter participação ativa no processo de construção dessa educação, com respeito às suas tradições, seus modos de fazer”, finaliza.

Representatividade – Em relação à formalização do trabalho dos professores de educação indígena, os contratos de trabalhos são temporários, sendo renovados periodicamente, gerando vínculos precários com os profissionais, em que pese a necessidade seja permanente, como salienta Érico Gomes de Souza, que é o titular do ofício de populações indígenas e comunidades tradicionais do MPF em Alagoas. Para o procurador da República, situações como a da contratação temporária devem ser resolvidas com a contração permanente de servidores para cargo efetivo, por meio de concurso público, como é previsto pela Constituição Federal.

E além da construção da carreira do magistério especializado indígena, segundo Souza, deve ser levado em conta o currículo específico para a educação, sempre com a participação das comunidades tradicionais. “Temos um ponto de partida, que é a minuta do projeto de Lei. Agora precisamos ampliar o debate, convocar os entes públicos envolvidos, como Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal, sempre atentos aos interesses e participação efetiva da comunidade indígenas, para que possamos enriquecer o debate e construir esse encaminhamento ao governo para solucionar a questão da educação escolar indígena em Alagoas”, aponta o representante do MPF.