Mulheres vítimas de violência, tráfico de pessoas e exploração sexual tem prioridade em programas habitacionais

O combate à violência contra a mulher precisa ser uma constante que transcenda o Agosto Lilás. Em Alagoas, um dos estados brasileiros que mais registra casos de feminicídio e violência, algumas iniciativas por parte do governo estadual e de algumas prefeituras são louváveis, pois impactam positivamente a luta.

Dentre estas iniciativas está uma lei estadual de 2018 (Lei 7.988/18), que determina a prioridade em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual. Os critérios para a inclusão das mulheres elegíveis ao benefício foram estipulados pelo Poder Executivo junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o Portal 7Segundos foi informado de que o setor de Habitação está vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e que não houve a entrega de novos imóveis no período de 2018 a 2022.

“Em relação a 2023, as casas que foram entregues até o momento, o cadastro foi feito pelas prefeituras, obedecendo a regra de dar prioridade às famílias que são chefiadas por mulheres. Como para este ano, o governo anunciou casas que serão entregues pelo Estado, haverá uma priorização para que a lei (7.988/18) seja executada”, explicou a assessoria.

Em Arapiraca, um projeto também tem o objetivo de dar apoio para que mulheres consigam romper o ciclo de violência. O Programa Acolhe, promovido pela rede de hotéis Accord, em parceria com a Prefeitura, concedendo diárias para que essas mulheres possam deixar seus lares e se protegerem junto aos seus filhos.

O programa Acolhe tem a missão de oferecer acolhimento e capacitação a mulheres vítimas de violência, oferencendo-lhes uma casa temporária. Hospedar essas mulheres vai além de um gesto protetor de acolhimento, nosso desejo é que cada uma delas inicie a construção de um futuro com mais protagonismo, auto-confiança e se apropriem de suas competências e potenciais.

A Capital do Agreste conta com uma grande Rede de Acolhimento a Mulheres. O município mantem o Espaço Viva Mulher, localizado no bairro Canafístula, onde funciona o Centro de Referência em Atendimento as Mulheres em Situação de Violência, o Cramsv, que atua na assistência jurídica, psicológica e social dessas vítimas, promovendo o empoderamento e a quebra no ciclo da violência.