O Ministério da Educação do governo Lula (PT), sob a gestão de Camilo Santana, tem atrasado o repasse de verbas federais para o transporte escolar em todo o Brasil desde fevereiro.

A primeira das dez parcelas deveria ter sido paga no início do ano letivo, porém, até o momento, nenhum valor foi repassado às redes educacionais. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo.

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), com um orçamento de R$ 872 milhões para este ano, tem como objetivo apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência dos alunos, especialmente nas áreas rurais.

Os recursos são destinados a custear despesas como combustível, compra de pneus, seguros e taxas de manutenção.

No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano, sendo que 40% dos municípios afetados pelo atraso estão nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, o programa abrange todo o país.

A operação dos recursos é responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação), presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada por Camilo e ex-secretária da Fazenda do estado do Ceará durante o governo do ministro.

Apesar dos aumentos orçamentários no MEC e FNDE durante o governo Lula, tem havido dificuldades na execução orçamentária de várias ações, incluindo aquelas consideradas prioritárias pelo governo.

No ano passado, o novo projeto de alfabetização do governo também enfrentou atrasos. O MEC conseguiu pagar apenas R$ 318,7 milhões, equivalente a 45% do orçamento previsto.

O atraso no repasse do PNATE foi causado pelo planejamento do MEC em alterar o cronograma de repasses, mas a definição de uma nova resolução sobre o tema atrasou.

Ao invés das dez parcelas previstas, o programa será executado em apenas duas. No entanto, a primeira dessas duas parcelas deveria ter sido repassada em março, o que não aconteceu.

Na terça-feira (9), Camilo publicou um vídeo nas redes sociais ao lado de Pacobahyba, afirmando: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido".

O ministro admitiu que assinou a resolução com mais de dois meses de atraso em relação ao que a legislação exigia até então.

“Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar”, disse o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, destacou a importância do programa na estruturação da educação básica.

Leia a íntegra da nota enviada à reportagem de O TEMPO em Brasília sobre o caso.

"Conforme anúncio realizado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, na terça-feira, 09/04, os recursos do PNATE serão liberados em novo formato, sendo o pagamento efetivado em 2 parcelas. As alterações na forma de pagamento serão divulgadas por meio de Resolução nos próximos dias e o repasse da primeira parcela do PNATE/2024 deverá ser efetuado até o dia 30 de abril.

Os recursos do PNATE são transferidos em caráter suplementar e de forma automática, mediante depósito em conta-corrente específica do programa e o atendimento é realizado com base em critérios estabelecidos. O não recebimento por parte de alguns entes pode ter origem em dois fatores: inadimplência, quando o Ente Executor não presta contas dos recursos recebidos em exercício(s) anterior(es); e/ou devido ao volume alto de recursos na conta de PNATE, contabilizado em 31 de dezembro do exercício anterior ao ano do atendimento.

Cabe ressaltar que os estados podem autorizar o FNDE a efetuar a transferência dos recursos financeiros correspondentes aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino diretamente aos seus respectivos municípios, o que irá impactar no volume total de estados que recebem o recurso. Para o exercício de 2024, serão 18 estados e 5.325 municípios atendidos pelo PNATE".