TRE determina novas eleições para vereador após cassação de mandatos em Porto Real do Colégio

O município de Porto Real do Colégio, situado no Baixo São Francisco de Alagoas, está prestes a passar por uma reviravolta política com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) anunciada nesta segunda-feira (6). Por unanimidade, o Pleno do TRE-AL cassou todos os diplomas e mandatos eletivos da Casa Legislativa municipal, referentes ao pleito de 2020, e determinou a realização de novas eleições para vereador.

A nova data para as eleições suplementares foi marcada para o dia 9 de junho, em consonância com a determinação do colegiado, que seguiu o voto do desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, relator do processo no TRE.

De acordo com o magistrado, a decisão foi motivada pela detecção de fraudes à cota de gênero, o que invalidou mais da metade dos votos direcionados aos candidatos a vereador. Brito ressaltou a importância de assegurar que a vontade da maioria não seja subvertida por práticas ilegais, afirmando: "Não se pode permitir que a vontade da minoria prevaleça".

"Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo", concluiu o magistrado.

O desfecho judicial resultou na cassação de oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio, com a anulação de 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais registrados na eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador, representando o Partido Republicanos.