Uma audiência pública sobre o licenciamento ambiental para a instalação de um complexo fotovoltaico em Pariconha foi promovida na terça-feira (17). A atividade integra as exigências legais estabelecidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) como parte do processo de avaliação do empreendimento.

A audiência foi presidida pela chefe de gabinete do IMA, Marianna Alverne, que representou o diretor-presidente do órgão, Gustavo Lopes. Em sua fala, ela reforçou a importância da escuta pública como parte do rito legal de análise do empreendimento.

“Mais do que um procedimento técnico, a audiência pública é uma ferramenta de escuta ativa. O IMA acredita que nenhum projeto avança de forma sustentável sem o diálogo com quem será diretamente impactado”, afirmou Marianna.

Durante o evento, a representante do IMA explicou que o processo de licenciamento é dividido em três etapas: licença prévia, de instalação e de operação. “Agora estamos na primeira fase, em que ouvimos a sociedade civil e a comunidade científica. Todas as contribuições serão levadas ao Instituto e avaliadas tecnicamente”, pontuou.

Além das exigências do IMA, o empreendimento também deverá atender aos procedimentos legais estabelecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Participaram da audiência moradores de comunidades indígenas que vivem num raio de até oito quilômetros da área onde o projeto será implantado, além de representantes da Funai, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), prefeituras, conselhos e outras instituições.

O diretor do Instituto SOS Caatinga, Marcos Bezerra, destacou a importância da transparência e da participação social. “É fundamental que a população conheça os benefícios e possa opinar para melhorar o projeto e contribuir com o bem-estar das comunidades”, afirmou.

O cacique Zenivaldo Pankararu, do território indígena Entreserras, também reforçou a necessidade de um diálogo contínuo entre todos os envolvidos. “Vamos ter espaço para apresentar as demandas de cada povo indígena. É importante que esse trabalho aconteça de forma conjunta: comunidades, empreendedor, IMA e Funai”, declarou.

O IMA reforça o compromisso com a transparência e a legalidade em todas as fases do processo de licenciamento ambiental — da análise técnica à tomada de decisão. A participação da sociedade é fundamental para garantir que os empreendimentos sejam avaliados de forma ampla, considerando não apenas os aspectos ambientais, mas também os impactos sociais e culturais.

O que são complexos fotovoltaicos?

São áreas com painéis solares destinados à geração de energia elétrica a partir da luz solar. A energia é injetada na rede pública, contribuindo para uma matriz energética mais limpa e sustentável.