O ex-deputado estadual Tarcizo Freire celebrou, na última semana, a concretização de um dos projetos mais simbólicos de sua trajetória política: a disponibilização gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhadores de baixa renda em Alagoas. Pioneiro na defesa dessa bandeira no estado, Tarcizo foi o autor do Projeto de Lei que deu origem à CNH Social em Alagoas, promulgado em 2017 como a Lei nº 7.875.

“No meu primeiro mandato como deputado estadual, em 2015, continuei defendendo essa ideia. Fui autor da CNH Social na Assembleia Legislativa, e hoje, com o lançamento do Programa CNH do Trabalhador pelo Governo do Estado, vejo um sonho antigo se tornar realidade. Parabéns ao governador Paulo Dantas por essa iniciativa. Nosso povo trabalhador merece esse apoio para ingressar no mercado de trabalho e mudar de vida”, declarou Tarcizo Freire, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O Programa CNH do Trabalhador, lançado no dia 5 de maio pelo governador Paulo Dantas e pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), Marco Fireman, garantirá, inicialmente, duas mil vagas para alagoanos de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação nas categorias A ou B (moto ou carro). O investimento previsto é de R$ 2 milhões.

De acordo com o governador, o programa terá alcance estadual, contemplando as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e, assim, beneficiando cidadãos dos 102 municípios alagoanos. “Cada Ciretran terá, no mínimo, 40 CNHs totalmente custeadas pelo governo, garantindo oportunidade para jovens e adultos que buscam qualificação e inserção no mercado de trabalho”, afirmou Paulo Dantas.

Oportunidade

A importância da CNH Social vai além do direito de dirigir. Para milhares de alagoanos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, o documento representa uma porta de entrada para o mercado de trabalho e uma possibilidade concreta de geração de renda extra. Profissões como mototaxista, motorista de aplicativo, entregador e operador de veículos de pequeno porte exigem a habilitação, e muitas vezes o custo do processo inviabiliza o sonho dos trabalhadores.

O programa garante a isenção de todas as despesas do processo, incluindo taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, além de aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A seleção dos candidatos será feita por meio de triagem eletrônica, com prioridade para aqueles cadastrados no CadÚnico e que atendam aos requisitos de escolaridade e idade.

Abrangência Nacional

A conquista local se soma a avanços em nível nacional. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH Social em todo o país, beneficiando cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico.

Tarcizo Freire, que acompanhou de perto o trâmite dessa legislação em Alagoas desde 2015, reafirma o compromisso com políticas públicas que transformem a vida da população. “Nossa luta sempre foi por oportunidades reais para o povo. Fico feliz em ver que aquilo que defendemos lá atrás virou política de Estado. Esse é o caminho para uma Alagoas mais justa e com mais dignidade para todos”, concluiu.

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