O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nessa terça-feira (15), uma série de visitas técnicas a escolas públicas localizadas nos municípios de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e Delmiro Gouveia. A ação integra o projeto “Nossa educação daria um livro”, coordenado pelo Núcleo de Defesa da Educação, e teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade da universalização das bibliotecas escolares no país.

Durante as inspeções, foram avaliadas a existência e as condições de bibliotecas e salas de leitura nas escolas municipais. Foram visitadas a Escola Municipal de Ensino Básico Durvalina Cardoso Pontes, em Santana do Ipanema; a Escola Municipal de Ensino Fundamental Diógenes Medeiros Wanderley, em Poço das Trincheiras; a Escola Municipal Adeildo Nepomuceno Marques, em Olivença; e, em Delmiro Gouveia, a Escola de Educação Básica José Bezerra da Silva e a Escola Municipal de Educação Básica Professora Virgília Bezerra de Lima.

As vistorias contaram com a presença do promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, da promotora de Justiça Shanya Espíndola, responsável por Santana do Ipanema, Olivença e Poço das Trincheiras, e do promotor de Justiça Denis Guimarães, titular de Delmiro Gouveia.

“O projeto ‘Nossa Educação Daria um Livro’ representa um passo importante na construção de escolas mais críticas e inclusivas, ao incentivar bibliotecas ativas e valorizar os profissionais da educação. É fundamental que o Poder Executivo se engaje, assegurando estrutura, recursos e políticas públicas permanentes que garantam o acesso pleno ao livro e à literatura desde a infância”, afirmou o promotor de Justiça Denis Guimarães.

A promotora de Justiça Shanya Espíndola destacou a importância das visitas para entender como os espaços de leitura estão sendo utilizados nas escolas públicas da região. “A biblioteca escolar e as salas de leitura são necessárias ao desenvolvimento do processo educativo. A visita foi importante para identificarmos o quantitativo de bibliotecas e salas de leitura existentes nas escolas públicas municipais e avaliar a eficiência do local disponibilizado na complementação da formação educacional dos alunos através da leitura. Foi possível identificar em algumas escolas uma boa quantidade e diversidade de livros, além dos cantinhos de leitura equipados com estante, livros e tapetinhos.”

Segundo o promotor de Justiça Lucas Sachsida, todas as unidades visitadas apresentaram uma boa estrutura física, o que representa um ponto de partida importante para a efetiva implantação das bibliotecas escolares. Apesar disso, ele destaca que ainda há um caminho a ser percorrido para que esses espaços sejam plenamente estruturados e contem com bibliotecários, conforme exige a legislação. “A estrutura já existe. Agora é garantir que esses espaços funcionem de fato como bibliotecas escolares, com acervo adequado e profissionais capacitados”, afirmou.

Os representantes dos municípios demonstraram disposição em colaborar com o Ministério Público e se comprometeram a adotar medidas para alcançar o cumprimento integral da lei.

O MPAL oficiará os municípios para que apresentem medidas concretas e prazos para a implantação completa das bibliotecas e a contratação dos profissionais exigidos. As ações de fiscalização devem continuar nos próximos meses, como parte do esforço institucional para garantir que todas as escolas públicas de Alagoas ofereçam aos estudantes acesso efetivo à leitura, à pesquisa e à informação.