O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) e o presidente Lula (PT) lançam, nesta terça-feira (9), a CNH do Brasil, pacote de medidas que visa modernizar e facilitar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A agenda, que deve reunir diversas personalidades políticas, está prevista para acontecer às 10 horas no Palácio do Planalto.

Dentre as principais mudanças está a oferta de curso teórico gratuito e digital, flexibilizando as aulas práticas e permitindo o acompanhamento por instrutores autônomos, o que retira a obrigatoriedade das autoescolas.

A publicação no Diário Oficial da União com as novas regras deve acontecer após a cerimônia no Palácio do Planalto. O evento também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

A resolução aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem estar habilitados, muitas vezes em razão dos altos custos e da burocracia do processo.

A principal meta do governo federal com o programa é reduzir os custos para emissão da CNH em cerca de 80% do valor que é pago atualmente.

Segundo o ministro Renan Filho, as medidas passam a valer ainda nesta semana.