Audiência deve definir futuro de crianças envolvidas em troca na maternidade de Arapiraca

A Justiça de Alagoas agendou para o dia 21 de julho uma audiência considerada decisiva no processo que envolve três crianças ligadas a um caso de troca de bebês ocorrido em uma maternidade de Arapiraca. A determinação mais recente do Judiciário estabelece que as famílias envolvidas apresentem alternativas para a solução do impasse relacionado à guarda dos menores, enquanto o processo se aproxima de uma definição em primeira instância.

Até que haja uma decisão definitiva, o juiz responsável pelo caso autorizou a ampliação temporária da convivência de José Bernardo com seus pais biológicos, Débora Maria e Suelson dos Santos. Pelo novo regime, o menino passará fins de semana alternados com a família biológica e com o irmão gêmeo, Gabriel. A medida, segundo a decisão judicial, tem caráter provisório e poderá ser alterada conforme a evolução do processo.

O caso teve início após um erro ocorrido em 2022 na maternidade do Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca. Na ocasião, duas mulheres deram à luz em datas próximas e os recém-nascidos precisaram permanecer internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal). De acordo com os autos, duas das crianças teriam sido trocadas durante o período em que estavam sob responsabilidade da unidade de saúde.

A situação só veio à tona cerca de dois anos depois. Em 2024, uma das mães percebeu a semelhança física entre uma criança vista em imagens divulgadas por uma creche e seu filho. A suspeita levou à realização de exames genéticos, que confirmaram que José Bernardo e Gabriel são irmãos gêmeos biológicos. Os testes também demonstraram que Guilherme, criado desde o nascimento por Débora, é filho biológico de Maria Aparecida.

A descoberta desencadeou uma complexa disputa judicial envolvendo laços biológicos e afetivos construídos ao longo dos anos. Maria Aparecida, moradora de Craíbas, criou José Bernardo desde bebê ao lado dos demais filhos e defende a manutenção do vínculo familiar estabelecido durante esse período. Ela também manifestou interesse na construção de um modelo de convivência entre as famílias que preserve os relacionamentos afetivos já consolidados.

Por outro lado, os pais biológicos dos gêmeos, residentes em São Sebastião, buscam judicialmente a reunificação dos irmãos e defendem que as crianças passem a integrar o mesmo núcleo familiar. A questão será um dos principais pontos a serem debatidos durante a audiência prevista para julho.

Além da discussão sobre a guarda, o caso resultou na responsabilização civil da maternidade. Decisões judiciais condenaram a unidade hospitalar ao pagamento de indenizações que somam R$ 350 mil às famílias atingidas. O entendimento da Justiça foi de que houve falhas graves nos procedimentos de identificação e segurança adotados pelo hospital.

Durante a tramitação do processo, foram apontadas inconsistências em registros hospitalares e ausência de documentos considerados essenciais para o controle da identificação das mães e dos recém-nascidos. A tese apresentada pela defesa da instituição, que sugeria possível participação de terceiros na troca, não foi acolhida pelo Judiciário por falta de elementos comprobatórios.

O processo segue sendo acompanhado pelo Ministério Público e encontra-se em fase avançada de instrução. A audiência marcada para o próximo mês deverá reunir as partes para a apresentação de propostas e discussão dos caminhos jurídicos para o caso. Qualquer decisão sobre a guarda das crianças, no entanto, ainda poderá ser questionada por meio de recursos nas instâncias superiores.

Enquanto não há uma definição definitiva, permanece em vigor o regime de convivência estabelecido pela Justiça, com o objetivo de preservar os vínculos familiares e garantir o contato entre os irmãos biológicos envolvidos no caso.

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