Arapiraca avança para ganhar 10 novos leitos de UTI pelo SUS em hospital
Os recursos deverão ser custeados pelo Ministério da Saúde e incorporados ao limite financeiro da média e alta complexidade do município
A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) aprovou a proposta para o credenciamento e a habilitação de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Arapiraca. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (31).
Os leitos serão destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficarão sob controle, avaliação e regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, reforçando a estrutura de assistência aos casos de maior gravidade no Agreste alagoano.
De acordo com a resolução, o impacto financeiro estimado é de R$ 1.971.000 por ano, o equivalente a R$ 164.250 por mês. O cálculo considera dez leitos, diária de R$ 600 e taxa média de ocupação de 90%.
Os recursos deverão ser custeados pelo Ministério da Saúde e incorporados ao limite financeiro da média e alta complexidade do município. O documento também destaca que a medida não gera impacto financeiro para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Antes da habilitação definitiva, o Hospital Nossa Senhora de Fátima poderá passar por avaliação técnica do Ministério da Saúde. Caso os critérios estabelecidos nas normas federais não sejam atendidos, o credenciamento poderá ser suspenso.
Apesar da aprovação da proposta pela CIB, a publicação não significa que os leitos já estejam em funcionamento. A abertura efetiva dependerá da conclusão do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, da formação das equipes e da liberação dos recursos federais.
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