Segurança

MP de Alagoas propõe diagnóstico nacional sobre guardas municipais

Iniciativa apresentada no CNPG prevê parâmetros comuns para que Ministérios Públicos de todo o país acompanhem estrutura, funcionamento e atuação das guardas

Por 7Segundos com Assessoria/MPAL 23/09/2026 08h08

MP de Alagoas propõe diagnóstico nacional sobre guardas municipais - Foto: Ascom/MPAL

Uma experiência desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) poderá servir de referência para uma ação coordenada dos Ministérios Públicos de todo o país no acompanhamento das guardas municipais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (22), em Brasília, pela promotora de Justiça Karla Padilha, durante a 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG).

Representante do MPAL no Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), Karla levou ao debate nacional a necessidade de estabelecer parâmetros para o diagnóstico, o acompanhamento e a fiscalização da atuação das guardas municipais.

A iniciativa surgiu a partir de um levantamento realizado pelo próprio Ministério Público em Alagoas, que analisou aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento das guardas municipais. Com base na experiência estadual, a promotora propôs que o tema fosse ampliado para o âmbito nacional, envolvendo integrantes de outros Ministérios Públicos.

Durante a reunião, foi discutida a elaboração de um instrumento de diagnóstico, composto por parâmetros e questionários, que poderá ser disponibilizado aos Ministérios Públicos de todo o país. A ferramenta permitirá que cada unidade faça um levantamento sobre a realidade das guardas municipais em seus respectivos municípios, possibilitando a reunião e a análise de informações de forma padronizada.

Além de Karla Padilha, o colegiado responsável pela proposta reúne representantes dos Ministérios Públicos do Paraná, do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul.

A expectativa é que os dados produzidos a partir dos levantamentos permitam ampliar o conhecimento sobre a estrutura, o funcionamento e a atuação das guardas municipais. As informações também poderão subsidiar o exercício do controle externo e o acompanhamento da legalidade e da eficiência das atividades desenvolvidas pelos órgãos.

“Essa discussão partiu de uma provocação de Alagoas, porque percebemos a necessidade de que o Ministério Público tivesse parâmetros para conhecer e acompanhar a realidade das guardas municipais. Nós já tínhamos realizado esse diagnóstico no estado e, a partir dessa experiência, propusemos que a discussão fosse ampliada para todo o país”, explicou Karla Padilha.

A proposta deverá integrar um plano de trabalho do CNPG para 2027, com a perspectiva de ampliar a iniciativa e fortalecer uma atuação coordenada dos Ministérios Públicos na análise e no acompanhamento das guardas municipais.

Controle externo da atividade policial

A discussão sobre as guardas municipais fez parte de uma pauta mais ampla do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial. O encontro também abordou questões relacionadas à atuação dos órgãos de segurança pública, à letalidade policial e ao fortalecimento da fiscalização exercida pelo Ministério Público.

O controle externo da atividade policial é uma das atribuições constitucionais do Ministério Público e envolve o acompanhamento da legalidade e da regularidade da atuação dos órgãos de segurança pública.

Nesse contexto, a reunião reforçou a importância do compartilhamento de experiências e da construção de parâmetros comuns entre os Ministérios Públicos, especialmente diante da crescente participação das guardas municipais nas ações relacionadas à segurança pública.

A atuação de Karla Padilha integra a participação do MPAL nos grupos temáticos do CNPG, que reúnem integrantes dos Ministérios Públicos de diferentes estados para compartilhar experiências, discutir desafios e desenvolver estratégias conjuntas em temas de interesse nacional.