PM que comandava guarnição envolvida na morte de empresário em Arapiraca vai a júri
Policial militar é acusado de fraude processual por retirar carro da vítima do local dos disparos e alterar posição de arma antes da perícia
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que o policial militar que comandava a guarnição envolvida na abordagem que resultou na morte do empresário arapiraquense Marcelo Barbosa Leite também deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri por suspeita de fraude processual. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19), em nota dos advogados que representam a família da vítima.
A Câmara Criminal do TJAL acolheu, por unanimidade, um recurso apresentado pelo escritório MM Sociedade de Advogados – Moraes & Melro, que atua como assistente de acusação no processo. Com isso, foi reformada a decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que havia afastado o julgamento do militar pela acusação de fraude processual.
O recurso foi relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa. A partir da decisão, a acusação contra o comandante da guarnição também será submetida à análise dos jurados, por estar relacionada ao processo que apura a morte do empresário.
Segundo os advogados da família, durante interrogatório judicial, o policial admitiu que retirou o veículo de Marcelo Leite do local onde ocorreram os disparos e o levou para o interior do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca. O militar também teria alterado a posição de uma arma de fogo encontrada dentro do automóvel.
Ainda de acordo com a assistência de acusação, as alterações foram feitas sem uma ordem específica e antes que a perícia realizasse o registro da cena. Para os representantes da família, a conduta teria comprometido a preservação dos vestígios, considerados fundamentais para o esclarecimento das circunstâncias do crime.
A Procuradoria de Justiça também se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelos advogados.
Relembre o caso
O empresário Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, foi atingido por um disparo de fuzil durante uma abordagem policial realizada em 14 de novembro de 2022, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.
Após ser baleado, Marcelo foi transferido para um hospital em São Paulo, onde morreu no dia 5 de dezembro daquele ano.
Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público no âmbito do caso. Desde então, o processo passou por diferentes etapas judiciais, incluindo decisões que determinaram que os militares fossem submetidos ao Tribunal do Júri e recursos apresentados pelas defesas.
Com a nova decisão do TJAL, o comandante da guarnição também deverá responder perante os jurados pela acusação de fraude processual. A decisão não representa condenação, mas determina que essa acusação seja submetida à análise do Tribunal do Júri.
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