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STJ nega novo recurso apresentado pela defesa de Robinho

Recurso extraordinário tenta que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português

Por Lance! 20/09/2023 15h03
STJ nega novo recurso apresentado pela defesa de Robinho
Itália pede ao Brasil extradição de Robinho, condenado por estupro - Foto: Divulgação Santos FC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Recurso extraordinário apresentado pela defesa de Robinho, nesta quarta-feira (20), que tenta fazer o governo italiano enviar ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português. Além disso, esta não é a primeira vez que o órgão nega um pedido da defesa do ex-jogador e o mesmo aconteceu no último dia 16 de agosto.

Para negar o Recurso extraordinário solicitado pela defesa de Robinho, o ministro Og Fernandes afirmou que não é cabível, uma vez que os "autos seguem em tramitação nesta Corte".

- Trata-se de mais uma manobra da defesa do jogador, visando postergar e retardar a determinação do cumprimento da pena. O que só aprofunda a sensação de impunidade contra casos de violência sexual contra mulheres no Brasil - disse Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Ao mesmo tempo, a UBM havia solicitado participação no processo em março deste ano, e pediu ao STJ que retivesse o passaporte de Robinho para evitar que ele saísse do país.

Se o pedido da defesa de Robinho fosse aceito, a Itália teria que pegar e traduzir documentos que foram feitos nos últimos dez anos em diferentes partes da Justiça. Geralmente, quando o Brasil reconhece decisões de outros países, apenas ha sentença é enviada.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados, em última instância, a nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma jovem de 23 anos, no noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. Na época, o brasileiro era jogador do Milan. Dessa maneira, em fevereiro deste ano, a Itália pediu ao governo brasileiro que os dois cumpram a pena no Brasil.