O telejornal “SBT Brasil” veiculou uma reportagem, em nível nacional, na última terça-feira (28), sobre o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Segundo a reportagem da emissora, um assessor próximo à autoridade, envolvido na chamada “máfia da merenda”, recebeu R$250 mil reais de uma empresa que “fornecia” merenda escolar para escolas de Alagoas.

Na noite de ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça solicitou o afastamento do presidente, acusado de receber propina e desviar dinheiro público. O assunto entrou em pauta apenas nos últimos minutos de sessão. A relatoria da casa pediu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador. O processo estava na lista de espera do CNJ há mais de um mês. O julgamento de Washington pode ser retomado pela própria sessão do Conselho no dia 10 de novembro deste ano.

Por conta das acusações, o colegiado requereu o afastamento do magistrado do cargo durante as investigações. De acordo com a assessoria de comunicação do Conselho, ainda serão designados relatores e oitiva de testemunhas. Somente ao final do processo, no entanto, é que poderá ser estabelecida, se for o caso, a sanção definitiva ao presidente do TJ/AL. 

Durante a sessão, gerada por muitas discursões e debates, o advogado de defesa do desembargador se pronunciou sobre o assunto e falou que “não há um indício que vincule o desembargador à prática de qualquer crime de corrupção”, ressaltou Nabor Bulhões. 

Máfia da Merenda: como acontecia?

Ainda segundo a reportagem do SBT, Washington Luiz é acusado de receber propina de uma empresa que funcionava em um galpão na Zona Oeste de São Paulo. O estabelecimento seria, teoricamente, o responsável pela merenda das escolas de Maceió em 2007, mas foi impedida legalmente, por meio do Ministério Público, que encontrou diversas irregularidades no serviço. 

Após diligências, o MP descobriu que o proprietário de uma das empresas que “concorria” á licitação pediu para um dos funcionários depositasse R$250 mil na conta de um assessor do desembargador à época, que era responsável pelo processo. A “máfia da merenda” está sendo investigada pelas promotorias dos estados de Alagoas e de São Paulo. 

Defesa

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que o desembargador se pronunciará em momento oportuno e que o vice-presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, ainda não foi informado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador Presidente. A assessoria informou, ainda, que adotará as providencias necessárias quando da correspondente intimação.