Mercosul chega a acordo contra presidência da Venezuela

Os quatro sócios fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) decidiram nesta terça-feira (13) marginalizar a Venezuela e criar uma presidência colegiada do bloco até o dia 1º de dezembro de 2016.

É esse também o prazo para que a Venezuela cumpra todos os compromissos que assumiu há quatro anos, ao ser admitida no conglomerado. Se não o fizer, será suspensa.

O Itamaraty trabalha com a certeza de que o país, mergulhado em uma crise de proporções inéditas, não terá condições de incorporar à sua legislação interna todas as regras impostas aos membros do bloco.

Se essa expectativa se comprovar na prática, a marginalização da Venezuela será completa.

A decisão desta terça-feira não foi unânime: Argentina, Brasil e Paraguai votaram a favor de uma presidência colegiada, mas o Uruguai preferiu abster-se. Acontece que, no minueto diplomático, o consenso se dá também quando há uma abstenção, em vez de um voto contrário.

Consenso é a regra de ouro para a tomada de decisões no Mercosul.

A proposta de presidência colegiada foi inicialmente lançada pela Argentina e logo encampada por Brasil e Paraguai, assim que o Uruguai abandonou a presidência de turno do Mercosul, no final de julho.

A presidente seguinte deveria ser a Venezuela, pela ordem alfabética, mas Argentina, Brasil e Paraguai se opuseram à transferência, usando o pretexto de que a Venezuela não havia adotado, no prazo de quatro anos que venceu no dia 12 de agosto, todas as regras do bloco a que se comprometera.

REGRAS DEMOCRÁTICAS

Na verdade, a oposição dos três sócios não era tanto técnica como política: alegam que a Venezuela não respeita as regras democráticas e viola os direitos humanos.

"País que tem presos políticos não é democrático", repetia sempre o chanceler brasileiro, José Serra. Aliás, Serra emitiu nota, também nesta terça, expressando preocupação pela nova onda de "prisões arbitrárias" ocorridas na Venezuela, citando especificamente o jornalista chileno Braulio Jatar.

O Uruguai, pela boca do chanceler Rodolfo Nin Novoa, chegou a admitir que a Venezuela era uma "democracia autoritária", uma contradição em termos. Mas, mesmo assim, insistia em transferir a presidência para Caracas.

O governo uruguaio está nas mãos da Frente Ampla, uma coligação de diferentes grupos de esquerda. Um deles, o Movimento de Participação Popular, é formado principalmente pelos antigos guerrilheiros "tupamaros" e apoia o governo da Venezuela.

A abstenção uruguaia é uma maneira de atender à pressão de seus sócios no Mercosul sem votar contra um governo aliado de um de seus grupos internos.

O efeito, no entanto, é o mesmo de um voto a favor da presidência colegiada: a Venezuela fica marginalizada temporariamente e ainda ameaçada de suspensão.

Como a notícia do acordo entre os quatro só foi conhecida depois de 21h, até as 21h50 não havia reação da Venezuela, mas é óbvio que será dura.

A presidência colegiada permite que o Mercosul volte a funcionar, inclusive para dar andamento a negociações comerciais com outros países/blocos, em especial a União Europeia.