Pescadores dizem não poder arcar com aluguel de prédios cedidos pela Prefeitura de Maceió
Prestações mensais passam dos R$200 reais; categoria afirma não ter renda fixa e apela ao MPE
Os pescadores que moravam em Jaraguá e que precisaram ser transferidos para conjuntos habitacionais localizados no bairro do Benedito Bentes II, parte alta da capital, reclamam das altas prestações cobradas pela Prefeitura de Maceió. O valor chega a R$200 reais e, segundo eles, a maioria da categoria não pode arcar com o gasto porque não possui renda fixa.
O conjunto Parque dos Caetés foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal e está orçado em mais de R$180 milhões de reais. O local foi remanejado a fim de receber a comunidade que vivia no entorno da Vila do Jaraguá, que precisou ser demolida para a viabilização de outras obras. Os apartamentos forma entregues no ano passado e são alvo de reclamações constantes após a desapropriação.
Júlio da Silva afirma que a parcela do imóvel é maior do que o valor prometido pela prefeitura. “Hoje a gente tamo (sic) morando aqui pagando um custo alto e os pescadores não tem salário fixo. Eles dependem da pesca”, falou, em entrevista à reportagem da TV Ponta Verde. Ao todo, quase três mil unidades foram entregues para a categoria. De acordo com os moradores da região, a mensalidade deveria variar de R$25 a R$80 reais, mas, na prática, isso não acontece.
Outro problema que tem preocupado os pescadores é a ausência de contrato firmado junto aos órgãos responsáveis. De acordo com o Fórum Estadual de Reforma Urbana, o valor do pagamento deve, obrigatoriamente, variar seguindo a renda mensal. A mensalidade é 5% do valor da renda de cada família.
A promotoria de Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania, vinculada ao Ministério Público Estadual, explica que o órgão autorizou, por meio de portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o aumento das mensalidades, mas afirmou que os contratos firmados antes da medida serão mantidos pelo valor anteriormente acordado. A Caixa Econômica Federal disse que os contratos irão ser entregues após registro.
Confira, abaixo, a reportagem do Jornal do Dia completa! (com o posicionamento da Prefeitura)
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