MPE recomenda suspensão de cobrança de taxa de livro em escola bilíngue

A 2ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor) recomendou à Escola Bilíngue Maple Bear Canadian School, em Maceió, a suspensão imediata da “taxa de livros Maple Bear”, no valor de R$ 684 dólares canadenses, cerca de 1.600 reais. O órgão de execução do Ministério Público do Estado de Alagoas quer evitar a despesa para os consumidores até a realização de audiência, quando visa firmar um termo de compromisso de ajustamento de conduta com a instituição de ensino.

O promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins instaurou inquérito civil público para investigar a cobrança do material escolar em moeda estrangeira, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, após uma denúncia anônima. A matrícula dos estudantes na escola estava condicionada à aquisição do material junto ao site da própria instituição de ensino.

“O Código, no seu artigo 6º, estabelece ser direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Queremos encontrar uma solução que atenda não só os interesses dos pais de estudantes, como também da própria escola sem perder de vista o texto da lei”, disse o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital.

O Ministério Público Estadual realiza no dia 8 de março audiência com as partes, no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, o promotor de Justiça discutirá a legalidade da cobrança da taxa e buscará facilitar o pagamento da forma mais benéfica ao consumidor, bem como a disponibilização do material aos pais.