Portaria do MEC suspende ajuste anual do Fundeb e Alagoas perde cerca de R$ 10 milhões

Em virtude de uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará, o Ministério de Educação suspendeu a portaria normativa 565, de 20 de abril de 2017, que divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – do exercício de 2016. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio.  Com a medida, Alagoas deixa de receber R$9.185.741,54, sendo R$ 2.448.320,25 do Estado e R$6.737.421,29 dos municípios.

O corte do ajuste representa uma diminuição da receita importante para manutenção e desenvolvimento da Educação em Alagoas. Segundo Luiz Geraldo, técnico de Educação da Associação dos Municípios Alagoanos, a suspensão não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais. “A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios já estão buscando soluções para reverter o caso”, afirmou.