Em decorrência da obstrução feita pelos partidos da base do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/2016 – PEC da Eleição Direta -, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está há duas semanas sem apreciar e aprovar qualquer matéria – requerimento, projetos de lei ou PECs.

Nesta terça-feira, 06, a reunião começou com quase duas horas de atraso – estava com iniciou previsto para as 14h30 e só começou de fato às 16H25, após o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) anunciar uma sessão exclusiva para discussão da PEC das Diretas, no próximo dia 13, e propor à base governista retirar a obstrução para que pudesse ser apreciada a pauta da reunião ordinária desta terça, composta por 88 itens.

Inversão de pauta

O grupo levou outros 40 minutos só discutindo a possibilidade de inversão de pauta – ou seja, mudar os itens como estavam programados, e estabelecendo uma nova tabela de 12 itens, definidos dentro de um acordo entre membros da Comissão.

O primeiro item seria o Projeto de Lei 528//2015, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que trata da questão dos caminheiros brasileiros - cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Relator é o deputado Valternir Pereira.

Os partidos que se posicionaram contrários à manutenção da pauta (e pela inversão dos debates) foram: PT, PSB, PCdoB, PPS, PRB, PDT e Psol. Os que defenderam a pauta  anteriormente marcada foram o Solidariedade (SD) e o Podemos (Pode – ex-PTN). O PMDB, PP, DEM e liderança do governo mantiveram obstrução à reunião.

Sem votação

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, se queixou que, há cerca de duas semanas, a PEC das Diretas vem monopolizando os debates e impedindo a votação de outras propostas. Isso porque, enquanto não houver uma data para votar a PEC, a oposição anunciou que continuará obstruindo as votações no colegiado.

“Não há razão para deixarmos de analisar tantos itens importantes por causa dessa proposta”, reclamou Pacheco

Ele chegou a pedir a compreensão da base do governo. “A base do governo poderá, na terça-feira, optar por fazer obstrução, procedimento que é legítimo”, propões.

Antes mesmo de concluir a votação, e sem uma definição, a reunião teve que ser encerrada, devido o início da ordem do Dia no Plenário da Câmara.