Justiça suspende aumento de salário dos vereadores de Maceió

O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou a suspensão do decreto 369/2016, que reajustou os salários dos vereadores da Câmara Municipal de Maceió em 26,6%. O referido decreto foi aprovado no final do ano passado e passou a valer em janeiro deste ano para o período legislativo 2017/2020. Com a decisão, os vereadores deverão voltar a receber os salários anteriores, sob pena de o presidente da Câmara pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00.
O magistrado concedeu liminar atendendo à ação popular proposta pelos advogados Guilherme Machado Vellame e Roberto Augusto Fonseca Monteiro. De acordo com a ação, o aumento dado aos vereadores ocorreu de maneira "sorrateira" e sob justificativa do “efeito cascata”, já que os salários dos deputados estaduais já haviam sofrido reajuste.
Os advogados alegaram que o aumento na Câmara onera os cofres municipais em R$ 1.092.000,00 ao ano e foi inoportuno, diante da atual situação econômica do Município de Maceió. Argumentaram ainda que o decreto legislativo 369/2016 não foi devidamente publicado, nem observou o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à impossibilidade de aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
“Parece que de fato houve contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo como se negar a existência da probabilidade do direito alegado, diante da inobservância da supracitada anterioridade de 180 dias”, afirmou o juiz Antônio Emanuel Dória, em decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (12).
Ainda de acordo com o magistrado, o pagamento mensal do aumento determinado pelo decreto acarreta lesão contínua ao erário municipal. “Ademais, trata-se de medida reversível, haja vista que, acaso sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, a verba decorrente do aumento poderá voltar a ser incorporada aos vencimentos dos edis", explicou.
Últimas notícias

Homem é flagrado com pinos de cocaína em bar de Porto Calvo

Na Ilha do Ferro, FPI do Rio São Francisco constata melhoria na qualidade da água para consumo humano

Influenciador Hytalo Santos e marido são transferidos para a Paraíba

Alagoas registra mais de três mil empregos com carteira assinada em julho

Proprietários de clínica de reabilitação são indiciados por maus-tratos e estupro de vulnerável

Faustão recebe alta do hospital após transplantes: 'Bem clinicamente', diz boletim
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
