AMA convoca municípios para preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

A equipe da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom) do Tribunal de Contas de Alagoas participou, nesta segunda-feira (19), da reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), onde fizeram a apresentação técnica do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM),  ferramenta que permite a mensuração dos serviços e da efetividade de políticas públicas, bem como a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados.

O Índice foi adotado pelo Tribunal de Contas de Alagoas, que estabeleceu às prefeituras a obrigatoriedade do preenchimento dos formulários eletrônicos que vão compor os diagnósticos. Os técnicos municipais terão até o dia 31 de julho para responder as perguntas relativas à gestão pública do ano de 2016.

De acordo com o diretor da Defafom, Lúcio Melo, responsável, no TCE, pela análise de prestações de contas anuais das prefeituras, câmaras municipais e fundos municipais (Educação, Saúde e Assistência Social), o IEGM já existe desde 2016, e já foi adotado em 26 dos 27 Tribunais de Contas do país, inclusive o de Alagoas. Mas apenas 37% dos municípios alagoanos aderiram até agora.

Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o índice é um instrumento valioso que vai servir para análise das contas públicas e como ferramenta de planejamento para aplicação dos recursos. “Teremos números exatos de quanto está sendo aplicado em cada área e a partir disso fazer um planejamento mais claro da situação do município”, afirmou. O TC se comprometeu a realizar uma capacitação dos técnicos e controladores dos municípios de cada região.

A apresentação na AMA visou incrementar a adesão dos gestores municipais ao sistema, considerado um instrumento valioso, não só para a análise e controle das contas públicas, mas também como ferramenta para nortear os próprios gestores na aplicação dos recursos, visando a melhores resultados.

IEGM

O IEGM, é uma ferramenta disponibilizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que surgiu em 2014, no TCE de São Paulo, e a partir de 2016 foi adotado pelo IRB para ser disponibilizado a todos os TCEs do país, com o objetivo de construir um diagnóstico completo da gestão municipal do país e oferecer aos Tribunais de Contas uma metodologia de apuração de indicadores finalísticos, destinado a compor o próprio IEGM.

Em 2016, o Índice começou a ser alimentado com dados do exercício de 2015, proporcionando uma visão da gestão pública em 7 dimensões da execução orçamentária: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Abastecido em tempo hábil, pelos próprios municípios, o IEGM permite avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva, podendo ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.