O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu 50 notificações destinadas às empresas que possuem as maiores cotas de aprendizagem a serem cumpridas em Alagoas, conforme Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). Um levantamento do Ministério do Trabalho (MTE) mostra que Alagoas possui potencial para preencher mais de 24 mil vagas de adolescentes aprendizes – se for considerado o máximo de 15% de aprendizes nas empresas –, mas apenas 3,8 mil dessas vagas estão preenchidas.

Durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última quarta-feira, 14, com a finalidade de debater a Lei de Aprendizagem, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira afirmou que a aprendizagem profissional é uma ferramenta essencial para afastar adolescentes do trabalho infantil e promover a inserção de milhares de jovens no mercado de trabalho, legalmente, por meio da capacitação profissional.

“As empresas estão cientes da responsabilidade social da formação profissional. Todo empresário sabe o quanto é difícil lidar com a mão de obra sem qualificação. É inquestionável a importância da aprendizagem”, disse Virgínia.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), cerca de 23 mil jovens entre 14 e 17 anos vítimas do trabalho infantil em Alagoas, poderiam estar inseridos no mercado de trabalho legalmente.

A procuradora ressaltou que o objetivo do MPT e das instituições parceiras é que jovens em situação de vulnerabilidade sejam inseridos, com prioridade, na aprendizagem profissional. “Precisamos sensibilizar as empresas para que passem a olhar para os jovens em situação mais vulnerável, para os que estão em medidas socioeducativas, em abrigos, sem vínculo familiar, que precisam de oportunidades”, disse a procuradora.

Durante a audiência, 42 empresas e entidades receberam o Certificado de Excelência em reconhecimento à prática de inclusão social e por conta do adequado incentivo à profissionalização de jovens e sua inserção no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da Lei de Aprendizagem. A audiência fez parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho.
 
De acordo com o artigo 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza que mantenham empregados devem ter entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de jovens aprendizes em seus estabelecimentos. O cálculo para a contratação dos aprendizes deve ter como base o quadro de funcionários cujas funções necessitem de formação profissional.