Sefaz convoca empresas que estão omissas quanto à entrega de obrigações tributárias
Prazo para regularização se encerra no dia 23 de julho; edital publicado no Diário Oficial lista devedores

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial.
Os documentos em questão são a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), o arquivo relativo ao SINTEGRA e o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Enviá-los à Fazenda é um dever mensal do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e permitir sua apuração.
Segundo a Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz Telma Maria de Lima Lôbo, é necessário a apresentação destes arquivos para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do imposto, além da escrituração dos documentos fiscais emitidos e recebidos pelo contribuinte, que devem ser enviados aos Fiscais.
“As empresas que não enviarem os arquivos em até 20 dias se tornarão inaptas. Terão suas inscrições estaduais desativadas, perdendo, assim, sua eficácia. Vão estar suspensas para realizarem operações com o ICMS, não podendo emitir nem receber notas fiscais.”
As mais de mil empresas listadas no edital deixaram de prestar contas à Sefaz por dois meses consecutivos ou alternados. Em novembro e dezembro do ano passado, a Sefaz publicou dois editais de convocação semelhantes a este. No primeiro mês, 2.820 empresas foram listadas. Em dezembro, 10.360.
Para realizar uma consulta online e verificar as pendências, basta que o contribuinte acesse o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br. O envio dos arquivos digitais deve ser feito através da internet. Toda a sistemática de regularização é feita virtualmente.
Veja também
Últimas notícias

Cadáver em decomposição é encontrado em grota na Chã da Jaqueira

Homem com tornozeleira eletrónica é alvejado com seis disparos no Tabuleiro dos Martins, em Maceió

Homem é assassinado a tiros no bairro Ouro Preto, em Maceió

Deputado Fabio Costa vota contra aumento do IOF e celebra vitória no Congresso

Tutora de pit bulls será responsabilizada após ataque que resultou na morte de cachorro em Maceió

Criminosos tentam invadir residência para matar homem em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
