Política

Deputados aprovam modificações em lei que regulamenta a realização de concursos públicos

Por Assessoria 21/07/2017 07h07

Assembleia Legislativa de Alagoas - Foto: Assessoria

Em sessões extraordinárias, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 20, cinco matérias, sendo quatro de iniciativa dos parlamentares e uma do Executivo estadual. Dentre elas a de autoria do deputado Sergio Toledo (PSC), que altera a lei estadual 7.858/2016, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado; e o projeto de lei governamental, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito, no valor de aproximadamente R$ 621 milhões, junto ao Banco do Brasil, destinados ao programa Conecta Alagoas, para serem investidos em construção de estradas.

Durante a discussão desta última matéria, o deputado Bruno Toledo (PROS) demonstrou sua preocupação com a utilização dos recursos oriundos da operação financeira em ano eleitoral. De acordo com o deputado, do montante de R$ 621 milhões, R$ 200 milhões serão utilizados ainda este ano e que os R$ 421 milhões estão previstos para serem usados em ano 2018. “Não podemos permitir que esses recursos sejam desviados para tapar buracos do governo e evitar que sejam utilizados para fins eleitoreiros”, observou o parlamentar, justificando que votou favorável à aprovação da matéria para não atrapalhar o desenvolvimento do Estado, mas que a Casa deve fiscalizar a utilização dos recursos.

Por outro lado, o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que compõe a base aliada do Governo na Casa de Tavares Bastos, destacou a importância da discussão, mas observou que esse empréstimo junto ao Banco do Brasil só está sendo possível graças a recuperação da "saúde" financeira do Estado e que o Executivo vem cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa matéria autorizativa não traz nenhum temor à sociedade. A visão tem que ser outra. Tem que ser a visão de um Estado que está forte e com credibilidade perante o mercado financeiro do Brasil”, ressaltou Bulhões.

Já durante a votação do projeto de lei que altera a lei que estabelece normas gerais para realização de concurso público, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) destacou a importância da matéria. “Isso é muito importante, porque o próprio governador Renan Filho disse que o concurso da Polícia Militar não saiu porque a Assembleia não tinha aprovado essa lei. O que não é verdade”, observou Cunha, alegando que o Governo já havia anunciado o edital paro o concurso da PM em várias datas. “Somente hoje foi escolhida a empresa que vai realizar o certame. E conseguiu com esse último argumento responsabilizar a Assembleia Legislativa”, criticou o parlamentar.

Confira os demais projetos aprovados:

- Projeto de lei n 459/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do governador e do vice-governador, de autoria da Mesa Diretora;

- Projeto de Lei nº 312/2016, que considera de utilidade pública o Instituto Exemplo de Amor à Vida, de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB);

- Projeto de Lei nº 353/2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Marcelo Victor (PSD).